Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 942 1876 pagar o valor discriminado no cálculo de fls. 140, no montante de R$ 38.895,86 referente a março/2011 devidamente atualizado para a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de se tomar medidas coercitivas que viabilizem o cumprimento do julgado. O pedido de arbitramento de honorários para a fase

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 971 2148 prejudicada a pesquisa.(Bacen). Oportunamente, como acertado na audiência, cuja determinação não foi alvo de recurso, será designada audiência para produção de prova oral, mormente porque as partes não controvertem quanto ao tempo de união de fato, somente encontrando divergência quanto a eventual direito ao pensi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 446 952 explicitou o termo inicial da contagem do prazo de quinze dias. Nem precisava fazê-lo. Tal prazo, evidentemente, inicia-se com a intimação. O Art. 475-J não previu, também, a intimação pessoal do devedor para cumprir a sentença. A intimação - dirigida ao advogado - foi prevista no § 1º do Art. 475-J do CPC, relati

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2838 1989 possível presumir que, como se tratou de reparo de emergência, não houve notificação prévia aos consumidores. Todavia, a par da interrupção e ausência de notificação prévia, fato incontroverso nos autos, não foi comprovada qualquer fato passível de caracterizar força maior ou fortuito externo, apto a afastar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2669 618 SILVEIRA (OAB 94243/SP) Processo 1100022-16.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação - G.L.T. - I.U.S. - Vistos. Indefiro o pedido de justiça gratuita ante os documentos acostados às folhas 27/28. Recolha o autor as custas, taxa de mandato e despesa processuais no prazo de 15 dias sob pena

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2060 995 Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006, sendo que A SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA. Exclusivamente no caso de Mandados de Segurança, solicita-se à autoridade impetrada que eventualmente não disponha de acesso ao E-SAJ, que encaminhe suas informações para o e-mail [email protected]. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2257 829 interesse, tais planos permaneceriam com as mesmas condições e coberturas contratadas anteriormente, porém, na prática, não é o que vem ocorrendo. Caso optassem pela adaptação/migração, ficariam sujeitas à carência de 180 dias e a tabela de preços poderia sofrer reajuste sem aviso prévio (fls. 28/31). A aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1625 263 carta precatória para intimação do BANCO BRADESCO ACERCA da declaração de ineficácia das alienações, com cópia da decisão de fls. 844/845; da sentença de fls. 983 e desta decisão, para que se manifeste em 30 dias. Distribuição pelos autores, comprovando-se nos autos. Decorrido in albis o prazo para o BRADESCO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1719 1587 mínimo corresponde a 05 (cinco) UFESPs, será desconsiderada e incidirá a parcela explicitada no inciso “III”; III - 2% sobre o valor da condenação. O percentual terá por base de cálculo o valor fixado na sentença. Caso o valor da condenação não esteja explicitado na sentença, o juiz fixará equitativament

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1165 1910 tributantes do dever constitucional de observar o regime jurídico tributário. (ob. cit., p. 474-475, nota 65) E, finalmente: Este quadro não se altera se os serviços forem prestados mediante concessão ou permissão. A política tarifária. À qual alude o artigo 175, parágrafo único, III, do Diploma Fundamental, deve