Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2503 3674 Antunes Nardelli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensada em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1727 advocatícios na fase de cumprimento de sentença, em razão do procedimento adotado (art. 55 da Lei 9099/95).Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, servirá esta decisão como certidão para os fins dos artigos 517 e 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, devendo ser encaminhada aos orgãos competent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1223 325 271.01.2012.003654-7/000000-000 - nº ordem 971/2012 - Carta Precatória Cível - RODRIGO COELHO DA SILVA X EDINALDO FRANCISCO DA SILVA - Vistos. Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando nova data de audiência para cumprimento do ato deprecado. Cumpra-se. - ADV MILENA MAGALHÃES VISCAINO DEL BARCO OAB/SP 30323

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1127 316 EDITAL, com o prazo de TRINTA (30) dias, para que efetue(m) o pagamento do débito em CINCO (05) dias, a contar do término do prazo do Edital, sob pena de penhora, bem como querendo, poder(em) embargar em TRINTA (30) dias. Após, a efetivação desta. Ciente que este juízo funciona à Avenida Virgínio Montezzo Filho, 2009, Nova Tatuí,

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1692 167 já não houver sido providenciada e ficam, desde já, indeferidos novos pedidos de suspensão ou de expedição de ofícios aos órgãos públicos para localização do veículo.Publiquem. ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0026117-71.2009.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Liminar - REQUERENTE: Banco Finasa S/A - REQUERIDO: Francisco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1727 advocatícios na fase de cumprimento de sentença, em razão do procedimento adotado (art. 55 da Lei 9099/95).Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, servirá esta decisão como certidão para os fins dos artigos 517 e 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, devendo ser encaminhada aos orgãos competent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2355 2073 TRANSMISSÃO Pretensão inicial da autora-contribuinte voltada à declaração de inexigibilidade do ICMS exigido pelo Fisco Estadual sobre as chamadas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD), cumulada com pedido de repetição do indébito tributário não atingido pela prescriç

Caderno 2 - Judiciário ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2236 199 Judiciário não compete providenciar diligência a cargo da parte interessada. Entendo que é dever daquele que litiga apresentar documentos necessários ao prosseguimento da ação, não podendo tal ônus ser transferido ao Judiciário, vez que este já se encontra sobrecarregado de atribuições, não lhe sendo facultado executar diligências que, em lei são de encargos de qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2336 1886 de sentença deverá tramitar em formato digital - nos seguintes termos: “Artigo 1.285. O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço. Artigo 1286. Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de senten

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3071 251 decorrido o prazo de impugnação, intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual. Decorrido o prazo da parte exequente, r