Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2115 101 descabendo ao intérprete distinguir onde a lei não o fez.Confiram-se:AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - BEM DE FAMÍLIA - IMÓVEL DE LUXO.1.- Os imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos, em razão do seu valor econômico, da proteção conferida pela Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2664 698 - Vistos. Fls. 231: defiro. O exequente solicitou às fls. 212/213 pesquisa de endereços do executado, pelo sistema BACENJUD. Por um lapso, às fls. 206/208 foi feita a busca de bens do executado que foi posteriormente cancelada e reencaminhada ao Assessor para busca de endereços. A pesquisa foi realizada pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 1691 Processo 1003591-49.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Júlio Simões Logística S/A J.A.E. Telecomunicação Ltda. - Vistos. JSL. S/A propôs a presente demanda, visando à cobrança de alugueres em face de J.A.E. TELECOMUNICAÇÃO LTDA, sustentando, em síntese, que mant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1574 830 face do exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes constantes da inicial e, via de consequência, CONVERTO a separação judicial em divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições estipuladas no acordo, e JULGO EXTINTO o processo com r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1628 2472 PANNUNZIO - Vistos. DETERMINO a realização da audiência de conciliação para o dia 04/06/2014 às 15:00h, 1º andar sala 106 - Conciliação. Deixando de comparecer, a parte requerida será considerada REVEL, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Em caso de ausência da par

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 1205 vez que o Superior Tribunal de Justiça, sodalício uniformizador de jurisprudência infraconstitucional federal, majoritariamente entende que embargos de declaração voltados contra decisão colegiada, desde que o julgado não seja modificado, podem ser singularmente rejeitados. Nesse sentido, irreprochável a preleção do Mi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1191 2394 declaração opostos, pois tempestivos, mas lhes nego provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na sentença, omissão, contradição ou ambigüidade alguma que os justifique. Insurgência sob “pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição”, mas com rea

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1207 1381 confiança de que o direito federal será interpretado e aplicado num e não noutro sentido (Rcl 4.169, Min. João Otávio de Noronha). Deve ser dada à expressão “jurisprudência consolidada” interpretação restritiva, não havendo aplicar a jurisprudência desta Egrégia Corte a toda e qualquer questão enfrentada n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1020 2029 contas telefônicas para comprovar as ligações feitas para a ré. Entretanto, a autora não juntou tais documentos, não sendo possível a este juízo aferir se efetivamente tais ligações foram feitas. No caso concreto, portanto, apesar de nada militar contra a honorabilidade da autora, vê-se que esta não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1083 2167 verdadeiros os fatos narrados pelo(s) autor(es). Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 5ª Vara Cível - Fórum local, sob pena de se presumirem validas as intimações en