Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2495 de multa R$ 100,00 por ato de cobrança; II) CONDENAR as rés RECOVERY e FUNDO NPL II ao pagamento de R$ 3.000,00, pelo dano moral, com correção monetária da publicação da sentença (Tabela do TJ/SP) e juros moratórios da citação (1% a.m). Em relação ao BANCO BRADESCO, os pedidos são improcedentes. Deixo de conden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3416 3007 com a guarda de fato dos exequentes, de modo que pediu que as pensões vencidas nos meses de junho a agosto fossem consideradas pagas. Pleiteou o parcelamento da dívida. Requereu, enfim, o acolhimento da justificativa. Os credores não concordam com o pedido de parcelamento e refutaram os argumentos apresen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 3440 o(a) credor(a), constando que seu silêncio será interpretado como anuência à extinção da obrigação de pagar, requerida pelo(a) devedor(a). Caso discorde do depósito, deverá o(a) credor(a), de imediato, apresentar a conta da diferença em seu favor. De modo a possibilitar a correta expedição de MLE, deverá a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 3393 curador, pois em ambos os casos a conclusão a que se chega é a mesma. 2. Em se tratando de hipótese de competência relativa, o art. 87 do CPC institui, com a finalidade de proteger a parte, a regra da estabilização da competência (perpetuatio jurisdictionis), evitando-se, assim, a alteração do lugar do process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 676 MARIANA PALADINO (OAB 340815/SP), DILCO JOSE FELTRAN (OAB 30581/SP), RITA DE CASSIA FELTRAN GARBELLINE (OAB 143210/SP), MARCELO AUGUSTO DA SILVA (OAB 285442/SP) Processo 0004280-06.2019.8.26.0048 (processo principal 1004089-75.2018.8.26.0048) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Carlos H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 582 do processo, em 05 dias. No silêncio, ao arquivo. Int - ADV: ALEXANDRE HENRIQUE DUARTE (OAB 288652/SP), DANIEL MARTINS BOULOS (OAB 162258/SP), EDUARDO LUIS LOPES FERNANDES (OAB 178577/SP), PAULO OTTO LEMOS MENEZES (OAB 174019/SP) Processo 0003579-89.2012.8.26.0048 (048.01.2012.003579) - Cumprimento de senten�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 687 primeiro grau que indeferiu o benefício da justiça gratuita pleiteado pela autora na petição inicial. Pobreza declarada que não encontra amparo nos elementos colacionados aos autos. Ação que versa sobre relação de consumo. Parte que, no entanto, optou por contratar advogado particular e ajuizá-la em foro dist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 724 Acidente de Trânsito - Kenia Patricia Salles Cardoso Sarvuchi - Tendo em vista depósito efetivado pela parte devedora, JULGO EXTINTA a obrigação nos termos do artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), devendo a p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1927 prejudicado, haja vista que não conseguirá exercer seu direito amplo de defesa” - fls. 76. 3- A prova requerida pelo banco em contestação é pertinente e necessária para o acertamento da lide e análise da tese veiculada na inicial (fraude perpetrada pelo Sr. Geraldo Araújo com a participação da Gerente do Banco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2537 495 artigo 833, incisos IV e X, do CPC.O pleito deve ser acolhido.2. Inicialmente, cabe destacar que a alegação de impenhorabilidade da verba atingida pela penhora, arresto ou bloqueio judicial constitui matéria de ordem pública, podendo ser suscitada a qualquer tempo, via exceção de pré-executividade. Ademai