Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 ORONHA, A CONSUMACAO "VERIFICA-SE QUANDO A COISA E SUBSTITUIDA A ESFERA DE ATIVIDADE DA VITIMA, ISTO E, QUANDO ELA E COLOCADA EM S ITUACAO TAL QUE AQUELA NAO MAIS PODE EXERCER OS ATOS QUE SUA POSS E LHE CONFERE". ENFIM, O APOSSAMENTO OU ASSENHORAMENTO OCORRE QUA NDO A COISA ALHEIA SAI DA VIGILANCIA OU DISPONIBILIDADE DO OFENDI DO (). (BITTENCOURT, CEZAR ROBERTO. TRATADO

Seção III ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1469 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/01/2014 CONFORME TERMO DE EXIBIçãO E APREENSãO DE FL 17, COM EXCEçãO DO CELULAR DEVOLVIDO A VíTIMA, TENDO EM VISTA QUE NãO Há PROVA IRREFUTáVEL DE QUE TAIS BENS GUARDEM QUALQUER RELAçãO COM O CRIME DE ROUBO, AS SUAS RESTITUIçõES AO ACUSADO é MEDIDA QUE SE HARMONIZA COM O ORDENAMENTO PáTRIO, DEVENDO PARA TANTO O MESMO COMPROVAR A PROPRIEDADE DE TAIS BENS PUBLIQUE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

[1] Bitencourt, Cezar Roberto, Tratado de direito penal, parte geral 1, 23ª ed, São Paulo, Saraiva, 2017, p. 926. [2] Bitencourt, Cezar Roberto, Tratado de direito penal, parte geral 1, 23ª ed, São Paulo, Saraiva, 2017, p. 944. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001861-33.2017.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS RÉU: ROBERVAL PALERMO GUEDES Advogados do(a) RÉU: FABIO FERREIRA NUNES - MS16578, GUILHERME CURY GUIMARAES - MS137

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 A SAI DA VIGILANCIA OU DISPONIBILIDADE DO OFENDIDO (). (BITTENCOU RT, CEZAR ROBERTO. TRATADO DE DIREITO PENAL: PARTE ESPECIAL, VOLU ME 3. 4. ED. SAO PAULO: SARAIVA, 2008, P. 14). NR. PROTOCOLO : 49017-66.2019.8.09.0178 AUTOS NR. : 245 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : LYDIANE DE SOUSA SILVA SOARES REQUERIDO : EVANDRO NUNES E SILVA DESPACHO : ANTE

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 UENTE SUSPENSAO DE SEUS DIREITOS POLITICOS, NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO REPUBLICANA, CONJUGADO COM O ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E DO ENUNCIADO SUMULAR 09, D O PRECOLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, COM REMESSA AO COMPETEN TE CARTORIO ELEITORAL E AS GUIAS PARA EXECUCAO DE PENAS, REMETEND O-AS A 4 VARA CRIMINAL, DOS CRIMES DOLOSOS C

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 DOS SANTOS OAB/GO 28.158 (FL. 112), FIXO OS HONORARIOS ADVOCATIC IOS PARA AMBOS OS DEFENSORES DATIVOS EM 3 (TRES) UHD"S, QUE SERAO PAGOS APOS O TRANSITO EM JULGADO NOS MOLDES ESCULPIDOS NA PORTAR IA DA PROCURADORIA DO ESTADO DE GOIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. QUIRINOPOLIS-GO, 2 DE ABRIL DE 2018. FELIPE MORAIS BA RBOSA JUIZ DE DIREITO 1CONSUMA-SE O CRIME DE

Diário da Justiça ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6774/2019 - Quinta-feira, 31 de Outubro de 2019 1190 modo, resta incontroverso nos autos que a denunciada praticou a conduta culposa, vale dizer, de maneira imprudente, já que não observou os cuidados necessários que ditam as regras de trânsito, porquanto não tomou a devida cautela ao avançar o semáforo, segundo conclusão que resultam de declarações do ofendido e prova documental juntada aos autos. Nesse diapasão, é cediço que a "culpa é

Diário da Justiça ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7154/2021 - Quarta-feira, 2 de Junho de 2021 3104 Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica. Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Comarca de Pacajá [1] REsp 1060166/DF, Rei. Ministra LAURITA VAZ. QUINTA TURMA, julgado em 06/04/2010, DJe 26/04/2010. [2] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Especial - Volume 4. 3a ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 56. [3] “A aplicação dos vetores do art. 59 do CPB obedece a crit

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 ESTANTE DE SUA REPRIMENDA, (UM ANO E DOIS MESES), DEVENDO ESTA IN ICIAR-SE DIA 28 DE AGOSTO DE 2.015, POSTO QUE ESTE E UM TEMPO HAB IL PARA QUE A REEDUCANDA SEJA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR INICI O AO CUMPRIMENTO DESTA, DEVENDO SER CONSIGNADO PELO SR. OFICIAL D E JUSTICA QUE EM CASO DO NAO COMPARECIMENTO DA REEDUCANDA NO CUMP RIMENTO DE SUA PENA NA UNIDADE PRISIONAL

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 1638 embora estivesse chovendo, e que teria visto as moças, porém não imaginava que fossem correr, tendo uma delas batido no carro quando atravessou a rua. Que após populares quebrarem o para-brisa do seu carro, se evadiu do local. De modo que, a análise da prova colhida durante a instrução permite concluir, sem qualquer sombra de dúvida, pela responsabilidade d denunciado no evento que resultou