434 resultados encontrados para chamado valor incontroverso - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1466 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/01/2014 DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. DETERMINO VISTA DOS AUTOS AO APELADO PA RA A APRESENTACAO DAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL (ART. 518, CPC). DETERMINO VISTA DOS AUTOS AO APELADO PARA A APRESENTACAO DAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL (ART. 518, CPC). APOS, ENCAMI NHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOI AS, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1436 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013 8441 38025 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/11/2013 GO - OSVALDO DA SILVA BATISTA GO - LEANDRO IZOLDINO RIBEIRO DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL DE CLAU SULAS CONTRATUAIS. COMO SE SABE, A CUMULACAO DE ACOES E PERFEITAMENTE POSSIVEL, NOS TERMOS DO ART. 292, § 2º, DO CPC. TO DAVIA, COM A NOVA SISTEMATICA INTRODUZIDA PELO ART. 285-B DO CPC E SEUS §§ 1º E 2º, REPUTO QUE A
3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região RIO ANIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ERICK ABDALLA BRITTO(OAB: 11376/MA) 1046 parecer munida de seus cálculos. Intimem-se os litigantes, via DEJT. Intimado(s)/Citado(s): PAULO SERGIO MONT ALVERNE FROTA - RIO ANIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d23e6d1 proferid
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1269 202 - Crédito Financiamento e Investimento - R.H. Cls. Ciente do teor do Acórdão e dou regular processamento a lide jaez. Tratase de ação revisional de contrato bancário. O art. 21 da Lei n. 12.810/2013 acrescentou novo artigo ao Código de Processo Civil, no caso o art. 285-B, cujo teor é o seguinte: “Art. 285-B. Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrent
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1143 343 JUÍZO DE DIREITO DA 29ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO SIRLEY CINTIA PACHÊCO PRUDÊNCIO DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARIA DE FÁTIMA DE MENEZES INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0018/2015 ADV: MAURICIO SAMPAIO TEOFILO - Processo 0146297-77.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - REQUERENTE: IURY BRAGA BASTOS - R.H. Cls. Trata-se de ação rev
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 828 246 acima transcrito, identificar especificamente qual é a obrigação ou obrigações contratuais, e o respectivo valor, que pretende controverter e qual é a quantificação da parte incontroversa. Por outras palavras, não basta ao autor formular pedido de revisão da dívida, sendo necessário especificar precisamente o que se discute. E não é só. O parágrafo único do menc
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 828 249 autor formular pedido de revisão da dívida, sendo necessário especificar precisamente o que se discute. E não é só. O parágrafo único do mencionado artigo 285-B, do CPC, veicula regra de direito material, e é suficientemente claro no sentido de que a parte autora deverá continuar pagando o chamado valor incontroverso, isso no tempo e modo contratado. Bem se vê que que
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 848 212 ADV: JOSE WELLINGTON COUTINHO CAMPELO - Processo 0184225-62.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: FRANCISCA ERENILDA NORONHA DE OLIVEIRA - REQUERIDO: BANCO FIAT S/A - R.H. Cls. Trata-se de ação revisional de contrato bancário. O art. 21 da Lei n. 12.810/2013 acrescentou novo artigo ao Código de Processo Civil, no ca
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1040 302 das parcelas e quantum efetivamente adimpliu, comprovando-as e o pedido em sua maior acepção, não se admitindo pleitos genéricos, que além de vedado pelo Diploma Processual civil (art. 282, III e IV), contaria o princípio constitucional da ampla defesa. Colacione o contrato de financiamento firmado com a(o) promovida(o) ou justifique a sua impossibilidade. O suprimento d
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 937 118 Fiduciária - Financiamento de Produto - REQUERENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA REQUERIDA: JOSEPHA POLLYANNE MACIEL ROSENO - Diante do quanto posto no caderno processual e, notadamente, a inequívoca intenção do autor de ver a Demanda ultimada já no seu nascedouro, HOMOLOGO por Sentença a desistência postulada, pondo fim ao trâmite processual sem resolu