Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Agência Reguladora foi criada pela Lei nº 9.782/99 e no próprio texto legal, em seu art. 8º, está explícita a imposição de respeito às leis, de sorte que longe de todos os outros argumentos jungidos, as Resoluções não podem contrariar atos normativos primários. 5. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida em sede de remessa necessária, em dissonância c

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital - Erro Médico - REQUERENTE: Jusimara dos Santos Souza e outro - Às partes para tomarem ciência do teor da petição de fl. 241 e comparecerem na data, hora e local designados pela Sra. Perita Judicial, sob as penas da lei. Intime-se. ADV: TATIANA MEIRELLES DE FRANÇA (OAB 4785/AM), ADV: MÁRCIO GREYK JOSÉ DE PAULA RAPOSO (OAB 6312/ AM), ADV: JÚLIO CEZAR LIMA BRANDÃO (OA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital GRACIMAR REIS AMORIM e outro - Diante o exposto, HOMOLOGO por sentença o TERMO DE TRANSAÇÃO firmado a fls. 25/26 em seus respectivos termos, momento em que DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do Código de Processo Civil.Defiro o pedido de justiça gratuita feito pela requerida a fls. 108.Isento de custas processuais, face

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: NÉLIO GLAUBER DE SOUZA ARAGÃO (OAB 10807/ AM) - Processo 0629678-30.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 REQUERENTE: Silvia Lima/ruth Lima - Decisão. Destarte, conheço dos embargos porque propostos em obediência ao art. 1.023 do Código de Processo Civil, porém REJEITO-OS para manter íntegra a decisão embargada

Diário Oficial ● 22/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33832 7 Sexta-feira, 22 DE MARÇO DE 2019 PORTARIA Nº 090/2019 – DE 19 DE MARÇO DE 2019. A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 81/2019-CCG de 10.01.2019, publicada no DOE nº. 33.778 de 11.01.2019 e as que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 0018/2019 de 14.01.2019, publicada no DOE nº. 33782 de 16.01.2019; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 74 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3413 528 direito, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, conforme dicção do art. 300, do CPC. Não havendo tal demonstração, impõe-se o indeferimento do pedido in initio litis. Na presente demanda, pleiteia a parte autora a concessão de tutela de urgência visando a atribuição de nota máxima nas questões discur

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 3. Fundamentos exigidos para a concessão da tutela provisória elencados no art. 294, do NCPC, sendo eles urgência ou evidência. 4. Posicionamento das Câmaras Reunidas desfavorável sobre a matéria de fundo que se pretende debater na Ação Rescisória. 5. A inércia em propor a Ação Rescisória demonstra não ser urgente a tutela vindicada, para a suspensão dos efe

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: EDILSON MIRANDA (OAB 12213/AM), ADV: FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA DE ORLANDO (OAB 2003/RO) - Processo 0621223-08.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Reintegração - REQUERENTE: Patricia Barroso de Lima REQUERIDO: Município de Humaitá - Por ser matéria de direito e de prova eminentemente documental, a causa comporta julgamento antecipado, nos moldes do art. 355,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Ficam as partes intimadas da Decisão proferida pelo Exmo. Sr. Des. Anselmo Chíxaro, relator dos autos virtuais de Apelação Cível nº 0000552-39.2013.8.04.7400 - Manaus/Am, em que é Apelante: EDSON DOS SANTOS MAIA. (Advogado(a): Dr(a). Dorgival Sabino de Araujo (12971/AM)). Apelado: MUNICIPIO DE TAPAUA. (Advogado(a): Dr(a). Fabrício de Melo Parente (5772/AM)). DECISÃO: �

Diário Oficial ● 13/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

52 DIÁRIO OFICIAL Nº 33823 / 025836, FRANCINEIDE FURTADO DA SILVA, 3,80 / 025593, FRANCINETE ARAUJO DE CASTILHO, 0,00 / 044072, FRANCINETE DOS ANJOS FERREIRA SOUSA, 4,60 / 042635, FRANCINETE PEREIRA MONTEIRO , 3,40 / 073625, FRANCINETE PINHEIRO BRITO, 2,60 / 057019, FRANCINEY NUNES BARROS, 2,60 / 057042, FRANCINEY NUNES BARROS JUNIOR, 2,80 / 058563, FRANCINEY OLIVEIRA ALMEIDA, 0,00 / 099186, FRANCINEY TELES DA SILVA GALVAO, 0,00 / 030160, FRANCINILDA MARTINS DE SOUZA, 0,00 / 060529, FRAN