Poder Executivo ● 27/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

140- Ano XCV• NÀ 37 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 27 de fevereiro de 2018 HERBERT FLORENCIO DA SILVA MICHELE ALEXANDRA CHENG JOANA MARCELI DAMASCENO DA SILVA FRANÇA DANIEL FERREIRA DE MOURA TATIANA MARIA DE SOUZA MARCELA MARIA RIBEIRO DE SIQUEIRA CAIO GOMES BULHOES LARISSA ANGÉLICA BEZERRA ALEXANDRE RODRIGO LOPES DUARTE INGRID ROSSANA DE SOUZA NIGRO RIBEIRO CAIO FERRAZ DE MENEZES FEITOSA DÉBORA MENDONÇA DE SANTANA CYBELLE KARINNE DE SOUZA COSTA PRISC

Poder Executivo ● 07/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de outubro de 2021 2016 (“Lei das Estatais”), previu o prazo máximo que a duração dos contratos, não excederá a 5 (cinco) anos, contados a partir de sua celebração; Considerando o principio da razoabilidade; RESOLVE: Art. 1º Cancelar os efeitos da Resolução de Diretoria Executiva nº 01/2019, de 14 de novembro de 2019; Art. 2° Ficam estabelecidos os seguintes prazos limites para os contratos de Cessão de Uso e de Locação de bens imóveis, de propriedade da Perpart: I)