Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2604 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c95b988 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c183e6 proferido nos autos. proferido nos autos. DESPACHO DESPACHO 1. Proceda-se a nova ordem de bloqueio de valores, via SISBAJUD. Considerando a habilitaç

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3087 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67574d5 PODER JUDICIÁRIO proferido nos autos. JUSTIÇA DO DESPACHO Servindo este despacho como ofício, comunique-se ao Registro de INTIMAÇÃO Imóveis que a penhora deverá ser registrada independentemente das indisponibilidades existentes aos R-10 e no R-14, pois serão respeitados os privilégios e prefer�

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP205792B - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA EXECUTADO: MARIO ALVES DOS SANTOS NETO VARA : 7 PROCESSO : 0006821-60.2016.403.6104 PROT: 19/09/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP ADV/PROC: SP205792B - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA EXECUTADO: FRANCISCO VICENTE VARA : 7 PROCESSO : 0006822-45.2016.403.6104 PROT: 19/09/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2667 1140 silêncio, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 0041215-02.2012.8.26.0562 (562.01.2012.041215) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Graham Bell - Marcus Viniciu

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 2211 Os exequentes requereram a inclusão dos herdeiros no polo falecido executado desde, pelo menos, o ano de 2009, motivo pelo passivo da execução. qual não poderia responder por esta execução. Para tanto, anexa Acolho, em parte. escritura pública de união estável firmada no ano de 2012, em que o Nos termos dos arts. 796 do CPC e 1.997 do CC, os herdeiros exec

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 2213 observada a proporção da parte que lhe coube. Assim, a execução No entanto, trata-se de declaração unilateral que colide com a não se dá especificamente sobre os bens transferidos causa mortis, atitude da suscitada, a qual se habilitou na execução cível na mas, sim, sobre o limite total transferido, observada a proporção da condição de viúva. partilh

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 No caso, trata-se de 2 falecidos executados, conforme segue. 2215 adotado o regime da comunhão universal de bens. Assim, de acordo com a regra do art. 1.829, I, do Código Civil, não há herança a) executada EVELINA LIMA SALGADO em favor da requerida. Por outro lado, é preservada a meação. A executada EVELINA LIMA SALGADO faleceu em 23/05/2020, Quanto à sua respons

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 1201 atitude da suscitada, a qual se habilitou na execução cível na vivos (ID 1376f8d - p. 6). condição de viúva. Do ID 37bbc06, consta escritura pública de união estável do Sr. De acordo com a certidão de casamento anexada no ID 1f95282, foi Charles com Sueli dos Santos Silva, firmada em 03/11/2012, em adotado o regime da comunhão universal de bens. Assim,

Publicações Judiciais ● 10/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ao pagamento das despesas processuais, honorários periciais e advocatícios à União, os quais fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atualizados pelo IPCA-E até a quitação, com fulcro no artigo 20, §§ 3.º e 4.º, do CPC. Obrigações suspensas enquanto perdurarem as razões subjetivas à concessão dos beneplácitos da justiça gratuita.Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se.Interposto eventual recurso, e desde que satisfeitos seus pressupostos de admissibilidade, fica des

Publicações Judiciais ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000331 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5012071-53.2013.404.7110 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL APELADO : CLARISSE DE FATIMA SILVA DO AMARAL ADVOGADO : JAIR ALBERTO MAYER 0000332 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5012011-80.2013.404.7110 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APE