Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Do mero cotejo dos lapsos acima arrolados, depreende-se que após o período de recebimento de benefício, a impetrante voltou a verter contribuições ao INSS, permitindo seu cômputo para fins de carência, a teor do art. 60, III, do Decreto n. 3.048/99, repiso. Logo, é relevante o fundamento da impetração, porquanto a impetrante já reúne todas as condições legais para fazer jus ao benefício, tudo com prova documental pré-constituída, sendo justo o receio de ineficácia da medida se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002648-36.2020.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca IMPETRANTE: MANOEL MESSIAS ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITUVERAVA D E S PA C H O Vistos. Concedo ao impetrante o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que junte aos autos procuração, declaração de hipossuficiência e comprovante de endereço atualizados, devendo a procura

Judiciário ● 30/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1484/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Maio de 2014 Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Recorrente Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região EMERSON LOPES DOS SANTOS(OAB: 23763BA) FLÁVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY(OAB: 14983BA) JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI(OAB: 17754BA) Bompreco Bahia Supermercados Ltda. BRU

Judiciário ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1676/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2015 Recorrido Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Altair Damasceno Cardoso Reis CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Processo Nº AIRO-0000496-79.2013.5.05.0011 Relator ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA Agravante R Carvalho Construcoes e Empreendimentos Ltda. - em Recuperacao Judicial Advogado(a) JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES(OAB: 11332BA) Advogado(a) THAÍS LESQUIVES LEITE VIEIRA(OAB: 36355BA) Agrav

Judiciário ● 14/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1580/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Outubro de 2014 Advogado(a) Agravado Advogado(a) Advogado(a) ADILSON JOSE MANGUEIRA(OAB: 4282BA) Abelardo Queiroz de Farias CLÉLIA ARAÚJO CARDOSO(OAB: 27451BA) GUILHERME CARDOSO PEIXÔTO(OAB: 16904BA) ORDEM DA PAUTA: 060 27ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia 21/10/2014, a partir das 14:00 horas, na Sala de Sessões Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a) PAULINO COUTO Processo Nº

Judiciário ● 24/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1588/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014 Recorrido Advogado(a) Advogado(a) Municipio de Itiuba TADEU SOARES ANDRADE(OAB: 26697BA) TARCISIO DE ANDRADE BERNARDO(OAB: 20495BA) ORDEM DA PAUTA: 003 27ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia 29/10/2014, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões Desembargador Washington Trindade ,Relator(a): Desembargador(a) ANA LÚCIA BEZERRA SILVA Processo Nº RecOrd-0000560-16.2013.5.05.0003 Relato

Judiciário ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1830/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2015 Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) ADELMO DA SILVA EMERENCIANO(OAB: 19009BA) LUIZ AUGUSTO BAGGIO(OAB: 18963BA) Contax-Mobitel S.A. TATIANA FERNANDES CHAVES(OAB: 18571BA) VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893BA) Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda. JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO D

Judiciário ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2059/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2016 1632 no Código Civil, no caso vertente. pretensão relativa às horas extras fica restrita ao lapso temporal Prejudicial rejeitada. compreendido entre 22.01.2011 a 21.06.2012. Não há controvérsia acerca do fato de a demandada possuir mais PRESCRIÇÃO QUINQUENAL de 10 empregados. Desta feita, conforme previsão inserta no artigo 74, § 2º da CLT combinado com o teor

Judiciário ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1409/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2014 OPOSTOS. DECISÃO DISPONÍVEL NA INTERNET. - ADV RTE: GEOVANA BARROSO DE SOUZA SANTOS. ADV RDO: João Felipe Martucci Costa. ADV RDO: Renata Montanheiro. Processo Nº RTOrd-469-30.2012.5.05.0012 Reclamante Iuri Assmar Bonfim Advogado(a) ANTONY DE TEIVE E ARGÔLO(OAB: 14988BA) Advogado(a) MÁRCIO MOREIRA MEIRA(OAB: 29378BA) Reclamado Arm Telecomunicações e Serviços de Engen

Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 Advogado(a) JOÃO TAVARES FLORES CAMPOS(OAB: 27105BA) Cls Restaurantes Brasilia Ltda. GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA(OAB: 22772BA) GILMAR ELOI DOURADO(OAB: 12761BA) Reclamado Advogado(a) Advogado(a) - TOMAR CIÊNCIA da AUDIÊNCIA DO DIA 18/05/2016, AS 09:30 HORAS. - ADV RTE: ELÍSIO SÁLVIO DE ANDRADE NETO. ADV RTE: JOÃO TAVARES FLORES CAMPOS. ADV RDO: GILBERTO