Poder Executivo ● 04/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 42 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo a função de _________________________, conforme Portaria Conjunta SAD/IRH nº 010, de 03 de março de 2017, fundamentado no exame clínico e nos termos da legislação em vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999), ______ (é / não é) portador (a) da Deficiência ______________ (física/auditiva/visual) de CID 10 ________, em razão do seguinte quadro: ______________________________________________________________