Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 SALARIO, REFERENTES AO SEGUNDO CARGO DO AUTOR COMO, CHEFE DA UNI DADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAUDE; C) CONDENAR O MUNICIPIO DE GOIAS-GO AO PAGAMENTO DO 13 SALARIO PROPORCIONAL DE 2011 (2/12) COM AS FERIAS VENCIDAS REFERENTE AO PERIODO AQUISITIV O DE 02/02/2010 A 01/01/2011. CONSEQUENTEMENTE, JULGO IMPROCEDENT E O PEDIDO DE PAGAMENTO REFERENTE AOS MESES D

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 INVALIDOS, E AS FILHAS SOLTEIRAS DE QUALQUER CONDICAO, MENORES D E 21 (VINTE E UM) ANOS OU INVALIDAS.(REDACAO DADA PELA LEI N 5.89 0, DE 8.6.1973) (...) ART 13. A DEPENDENCIA ECONOMICA DAS PESSOAS INDICADAS NO ITEM I DO ART. 11 E PRESUMIDA E A DAS DEMAIS DEVE S ER COMPROVADA. NESSE PASSO, E FACIL CONSTATAR QUE, PELA LEGISLACA O VIGENTE A EPOCA DO OBITO DA EX-SEGURADA,