5.097 resultados encontrados para chefe do inss - data: 07/08/2025
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, AG. N. 188859 - DJU - 10/01/2005, PÁG. 156 - RELATOR JUIZ GALVÃO MIRANDA.” No caso vertente, tendo em vista o cálculo realizado pela contadoria judicial consoante o dispositivo legal e a orientação jurisprudencial retromencionados, força é reconhecer que o valor da causa corresponde a uma importância superior ao limite de alçada deste Juizado (sessenta salários mínimos), razão pela qual se impõe o reconhecimento da incompetência absoluta
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, AG. N. 188859 - DJU - 10/01/2005, PÁG. 156 - RELATOR JUIZ GALVÃO MIRANDA.” No caso vertente, tendo em vista o cálculo realizado pela contadoria judicial consoante o dispositivo legal e a orientação jurisprudencial retromencionados, força é reconhecer que o valor da causa corresponde a uma importância superior ao limite de alçada deste Juizado (sessenta salários mínimos), razão pela qual se impõe o reconhecimento da incompetência absoluta
4) Caso a(s) empresa(s) esteja(m) com suas atividades encerradas, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intimem-se e cumpra-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Intime-se as partes a manifestarem acerca do(s) laudo(s) pericial(is). Prazo: 10 (dez) dias. 2- Outrossim, faculto ao INSS a apresentação de PROPOSTA DE ACORDO, a fim de solucionar a demanda. 3- Apresentada a proposta, vista à parte autora para manifestar-se, por meio de petição nos autos, no pra
0003124-92.2011.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 6302003606/2012 - JOSE VIEIRA DA SILVA (ADV. SP161110 - DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS, SP267704 - MARIA ISABEL VILELA PELOSO, SP230241 - MAYRA RITA ROCHA BOLITO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (ADV./PROC. PROCURADORA-CHEFE DO INSS). 0001294-12.2011.4.03.6102 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 6302003609/2012 - MIGUEL GERALDO DE GRANDE (ADV. SP116832 - EDSON GONCALVES DOS SANTOS, SP053458 - MANOEL GO
4) Caso a(s) empresa(s) esteja(m) com suas atividades encerradas, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intimem-se e cumpra-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Intime-se as partes a manifestarem acerca do(s) laudo(s) pericial(is). Prazo: 10 (dez) dias. 2- Outrossim, faculto ao INSS a apresentação de PROPOSTA DE ACORDO, a fim de solucionar a demanda. 3- Apresentada a proposta, vista à parte autora para manifestar-se, por meio de petição nos autos, no pra
0003124-92.2011.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 6302003606/2012 - JOSE VIEIRA DA SILVA (ADV. SP161110 - DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS, SP267704 - MARIA ISABEL VILELA PELOSO, SP230241 - MAYRA RITA ROCHA BOLITO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (ADV./PROC. PROCURADORA-CHEFE DO INSS). 0001294-12.2011.4.03.6102 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 6302003609/2012 - MIGUEL GERALDO DE GRANDE (ADV. SP116832 - EDSON GONCALVES DOS SANTOS, SP053458 - MANOEL GO
“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE BENEFÍCIO VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA. 1. A regra do artigo 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01 é aplicável quando se postula somente o pagamento de prestações vincendas. Consistindo a pretensão no pagamento das diferenças de prestações vencidas e vincendas, o cálculo do valor da causa deve obedecer ao disposto no artigo 260 do Código de Processo Civil. 2. Considerando que a expressão econômica da causa ultrapassa o limite cominad
“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE BENEFÍCIO VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA. 1. A regra do artigo 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01 é aplicável quando se postula somente o pagamento de prestações vincendas. Consistindo a pretensão no pagamento das diferenças de prestações vencidas e vincendas, o cálculo do valor da causa deve obedecer ao disposto no artigo 260 do Código de Processo Civil. 2. Considerando que a expressão econômica da causa ultrapassa o limite cominad
0001206-19.2012.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 6302004063/2012 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (ADV. SP189302 - MARCELO GAINO COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (ADV./PROC. PROCURADORA-CHEFE DO INSS). 0001202-79.2012.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 6302004064/2012 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS PAZOTI (ADV. SP189302 - MARCELO GAINO COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (ADV./PROC. PROCURADORA-CHEFE DO INSS). 00
0007570-41.2011.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 6302004827/2012 - SIRLEI CESARIO (ADV. SP173810 - DOUGLAS FERREIRA MOURA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (ADV./PROC. PROCURADORA-CHEFE DO INSS). 0007535-81.2011.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 6302004831/2012 - VANDERLEI SILVESTRE DA SILVA (ADV. SP215399 - PATRICIA BALLERA VENDRAMINI, SP191034 - PATRICIA ALESSANDRA TAMIAO DE QUEIROZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVI