Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 2836 Obrigações - Condominio Rainha Santa Isabel - Ricardo Tomaz Tropico - Vistos. Recolha a parte exequente o valor da despesa postal (R$ 23,55 na guia do FEDTJ, código 120-1) no prazo de 10 dias. Após, nos termos do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2485 2319 tais motivos, a contratação de juros remuneratórios em patamar superior à média de mercado é mero indício de abusividade, abusividade esta que depende de prova a ser produzida pela parte.De seu turno, os juros contratuais foram fixados de acordo com a legislação vigente e não comportam limitação de 12% ao a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1589 208 constar do edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos estabelecidos pelo artigo 686 do Código de Processo Civil, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamentos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1314 1945 exeqüente. Int. - ADV WALESKA CARIOLA OAB/SP 156494 405.01.2008.011809-5/000000-000 - nº ordem 487/2008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTO CRÉDITOS NÃO PADRONIZADOS NPL1 X INFRASERVICE AMBIENTAL LTDA E OUTROS - Fls. 191 Aguarde-se provocação no arquivo.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1319 1937 para deduzir sua pretensão. Não obstante, consigne-se que a Lei nº 9.099/95 não prevê declaração judicial de incompetência, impedindo mesmo a remessa direta dos autos para redistribuição. Neste sentido, seu art. 51 determina a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito (‘’Comen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 873 2041 redesignada para dia 06/06/2011 às 14:40 horas.” - ADV: EDUARDO LATORRE (OAB 180206/SP) Processo 0015844-35.2010.8.26.0003 (003.10.015844-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Jaime Batista do Vale - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Vistos. Fls. 100/107: A matéria discutida pelo re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1187 2560 dos alimentos. Os exequentes, após, arguiram a intempestividade da justificativa e reiteraram o pedido de prisão civil (fls. 88/92). O Dr. Promotor de Justiça, por fim, opinou pela decretação da prisão civil do executado (fls. 94/95). Decido. Anoto, inicialmente, que na execução pelo procedimento previsto no artigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1189 1880 ALINE RODRIGUES DA SILVA (OAB 212184/SP) Processo 0017361-35.2011.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Walter Bolanho Macedo - Erika Gonçaes da Costa de Oliveira - Vistos. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cc. cobrança ajuizada por Walter Bolanho Macedo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1057 1536 com a administradora do cartão no mercado de consumo, de modo que são solidariamente responsáveis por eventuais danos causados aos consumidores nesta cadeia. No mérito, o pedido do autor é procedente. A prova colhida não deixa dúvida de que houve falha no sistema da empresa aérea, que levou à cobrança em dobro d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 792 1377 somente respondem a requisições judiciais. Defiro a expedição de ofício requerido à RECEITA FEDERAL, cuja iniciativa depende exclusivamente de requisição judicial. Expeça-se o ofício, devendo o Autor providenciar a retirada no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando a distribuição em 10 (dez) dias. Aguarde-se a