Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 NR. PROTOCOLO : 223915-78.2017.8.09.0097 AUTOS NR. : 816 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : GUARDIANO PAULO VIEIRA REQUERENTE : LUZIA BERALDA DE SOUZA DESPACHO : DECISAO DEFIRO, POR TEMPO INDETERMINADO, AS SEGUINTES MEDIDAS PRO TETIVAS DE URGENCIA EM FAVOR DA REQUERENTE A) PROIBICAO DE CONTA TO COM A OFENSA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER M

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA. COM A CHEGADA DO INQUERITO POLICI AL, JUNTE-SE COPIA DESTE DECISUM E, EM SEGUIDA, DE-SE VISTA AO RE PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PELO PRAZO LEGAL. REGISTRE-SE. DETERMINO, OUTROSSIM, QUE UMA VIA DO PRESENTE TERMO DE AUDIENCIA SEJA ENTREGUE A PRESA. DR. INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA JUIZ DE DI REITO PROTOCOLO NR. : 131280-90.2017.8.09.009

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 E EVENTUAL DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. FICA DEFERIDA, DESDE JA, A REQUISICAO DE REFORCO POLICIAL PELO PROPRIO OFICIAL DE JUST ICA. INTIME-SE A REQUERENTE, BEM COMO A REPRESENTANTE DO MP. POR FIM, CIENTIFIQUEM-SE AS POLICIAS CIVIL E MILITAR. AGUARDE-SE A CH EGADA DO INQUERITO POLICIAL. APOS, TRASLADE-SE COPIA PARA O FEITO PRINCIPAL, ARQUIVANDO-SE OS PRESENTES AUTOS

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 DEFERIMENTO DA REVOGACAO DA MEDIDA EXTREMA, INVIAVEL O SEU CONHEC IMENTO. II - A AUSENCIA DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, POR SI SO, NAO E APTA A ENSEJAR A ILEGALIDADE DA PRISAO CAUTELAR IMPOSTA AO PACI ENTE, RESPEITADOS OS DIREITOS E GARANTIAS PREVISTOS NA CONSTITUIC AO FEDERAL, OBSERVADO O PROCEDIMENTO PERTINENTE, VIABILIZADO O CO NTROLE DO ATO, AFASTANDO A IRREGULARIDADE D

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 A COMARCA SEM PREVIA AUTORIZACAO DO JUIZO (ARTIGO 319, II, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL); III AFASTAMENTO DO DOMICILIO DOS OFENDIDO S (ART. 22, II, LEI N. 11.340/2006), VISANDO GARANTIR SUA INTEGRI DADE FISICA E PSICOLOGICA; IV PROIBICAO DE SE APROXIMAR DAS VITIM AS, DE SEUS FAMILIARES E DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS, BEM COMO DA CA SA EM QUE ELA VIVE, COM LIMITE MINIMO DE D

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 OS AUTOS, PERCEBE-SE A EXISTENCIA DO FUMUS COMMISSI DELICTI, PORQ UANTO CONSTA NOS AUTOS A INFORMACAO DE QUE O ACUSADO FOI SURPREEN DIDO LOGO APOS A PRATICA DOS DELITOS. DE IGUAL MODO, HA PERICULUM LIBERTATIS, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA QUE SE IMPOE. DIANTE DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVEN TIVA DO INDICIADO PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLI

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 ECR ETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART 312, PARAGRA FO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENTREGANDO-LHE AINDA UMA CO PIA DA PRESENTE NOS AUTOS N 201602073877, INTIME-SE O DEFENSOR DA R EQUERENTE (DR MAERCIO VENANCIO MACHADO) PARA, CASO QUEIRA, NO PR AZO DE 48H00MIN, APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A PROPRIE DAD E DOS BENS QUE PRETENDE RESTITUIR, CONFO

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 AINDA PERDURA. NO MAIS, AGUARDE-SE A CHEGADA DO INQUERITO POLICI AL, APENSANDO-SE OS PRESENTES AQUELES. DE-SE CIENCIA AO MINISTERI O PUBLICO. ITABERAI, 15 DE DEZEMBRO DE 2014. GUSTAVO BRAGA CARVAL HO JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 447562-80.2014.8.09.0079 AUTOS NR. : 874 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DANIEL BRUNNO DE CARVALHO BERNARDES DESPACHO : DESSE MODO, E

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 EITOS E GARANTIAS PREVISTOS NA CONSTITUICAO FEDERAL, OBSERVADO O PROCEDIMENTO PERTINENTE, VIABILIZADO O CONTROLE DO ATO, AFASTANDO A IRREGULARIDADE DA MEDIDA EXTREMA. III - AFASTA-SE A ILEGALIDAD E DA SEGREGACAO CAUTELAR DO PACIENTE, AUTOR DO CRIME TIPIFICADO P ELO ART. 33, DA LEI N 11.343/06, POR NULIDADE DO FLAGRANTE DELITO , EM RAZAO DA AUSENCIA DO LAUDO PRELIMINAR D

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 ENTE DE NOVA DETERMINACAO. CONSIGNO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PA RA O DEFENSOR DO AUTUADO JUNTAR O DEVIDO INSTRUMENTO DE PROCURACA O. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E AC HADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ________, SECRETARIO DE AUDIENCIAS O DIGITEI. NR. PROTOCOLO : 17783-82.2018.8.09.0087 AUTOS NR. : 176 NATUREZA : FLAGRANTE INDICI