Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Como ensina a experiência (art. 335 do CPC), esse é o motivo da 912 Item de recurso restrição ao uso de qualquer equipamento que possa produzir faísca desde o interior da aeronave até a chegada do passageiro no saguão de desembarque no aeroporto. No particular, convirjo com a posição adotada pelo juízo de piso para manter a decisão que deferiu o adicional de peric

Seção I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 NR.PROCESSO: 5131636.29.2017.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5131636.29.2017.8.09.0051 APELANTE APELADA TAM LINHAS AÉREAS S/A JOANA DARC OLIVEIRA DA SILVA RECURSO ADESIVO RECORRENTE RECORRIDA RELATOR CÂMARA JOANA DARC OLIVEIRA DA SILVA TAM LINHAS AÉREAS S/A DR. SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AÇÃO D

Seção I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 1- Uma vez atendida a exigência legal de impugnação específica dos fundamentos da sentença recorrida, não há falar-se em violação do princípio da dialeticidade (arts. 932, III e 1.010, III, do CPC). NR.PROCESSO: 5131636.29.2017.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VOO INTERNACIONAL. CHEGADA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3261 55 SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Conclusões de Acórdãos Conclusão de Acórdãos Processo: 0000056-69.2019.8.04.6601 - Apelação Cível, Vara Única de Rio Preto da Eva Apelante : Latam Airlines Group S/A. Advogado : Fabio Rivelli (OAB: 1119/AM). Apelado : GUILHERME ROBERTO BRANDÃO CAETANO. Representa : ROBERTA JANSEN MELO BRANDÃO RODRIGUES.

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2485 231 ELETRÔNICA DISPONÍVEL) PELO PROMOVIDO. ÔNUS DA PROVA. NÃO DESINCUMBÊNCIA. OFENSA AO ART. 373, INCISO II, DO CPCB. DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ATRAI A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA OU INDEPENDENTE DE CULPA. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479 DO STJ. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PE

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 936 chegada do passageiro a ser transportado. IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Pela natureza da função do reclamante (motorista), não se pode Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. esperar que o intervalo intrajornada de uma hora será gozado em um local de descanso ou em um refeitório, por exemplo. É razoável que os períodos de intervalo, no c

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 931 Por conseguinte, indefiro os respectivos pedidos. Nos termos do arts. 790, §3º, concedo os benefícios da Justiça JORNADA DE TRABALHO – INTERVALOS E ADICIONAL Gratuita ao reclamante, tendo em vista que seu salário encontra-se NOTURNO abaixo do parâmetro estipulado no mencionado dispositivo legal. Em depoimento pessoal, o reclamante admitiu que marcava HONORÁR

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 938 mínimo intrajornada. DIFERENÇAS – PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO No que diz respeito ao intervalo interjornada e ao adicional noturno, O TRCT evidencia que houve o pagamento do aviso prévio não havendo prova da existência de diferenças entre os valores proporcional ao tempo de serviço, em que pese a anotação do pagos nos contracheques e os horários efetivament

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 896 acondicionamento na aeronave. Em outras palavras, na hipótese de pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição explosão (incêndio), todas as pessoas que laboram ou simples previdenciária, o recolhimento das importâncias devidas à transitem na área de operação estarão irremediavelmente expostas seguridade social será feito no dia dois do mês

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 994 própria transferência do combustível (querosene de aviação) do assistida por sindicato da categoria profissional; b) comprovar a tanque do veículo abastecedor para idêntico compartimento de percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou acondicionamento na aeronave. Em outras palavras, na hipótese de encontrar-se em situação econômica que n�