Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 1736 pessoais como a primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa são critérios a serem sopesados todavia, não afastam, de per si, a incidência da prisão processual. Por oportuno, a leitura da decisão copiada às fls. 82/88 não se mostra, DE PLANO, nesta sede de cognição sumaríssima de decisão vogal,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1915 de revogação do benefício e imediato recolhimento à prisão (CPP, arts. 310, 312 e 319). Pois bem. Consoante se verifica, a hipossuficiência financeira do paciente restou evidenciada nos autos, sendo ele pobre na acepção jurídica do termo tanto assim o é que é representado pela d. Defensoria Pública do Estado de São Pau

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 1228 a aplicação da lei penal. Destacam que o princípio da presunção de inocência milita em favor do paciente. Argumentam que as provas contra o paciente são frágeis, baseadas unicamente no depoimento dos agentes da lei, e que a arma apreendida estava desmuniciada, sendo arbitrária a prisão. Recordam que a prisão é a últim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 2019 liminar, impetrado pelo advogado Emanuel Barbosa de Lima em favor de Luis Sérgio de Moraes, contra ato do MM. Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Itararé. Alega que o paciente sofre constrangimento ilegal nos autos do processo nº 150039471.2020.8.26.0279, esclarecendo que foi ele preso em flagrante delito, aos 25 de ju