Caderno único ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de dezembro de 2011 Decisão CONHECER. DAR PROVIMENTO. UNÂNIME Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa 2010 01 1 081909-5 553391 LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS ROMEU GONZAGA NEIVA BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A JUTAHY MAGALHÃES NETO e outro(s) DROGARIA DINÂMICA LTDA E OUTROS DEFENSORIA PÚBLICA (CURADORIA ESPECIAL) DECIMA SEGUNDA VAR

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 6413 pela instituição bancária. sucessor assume a responsabilidade pelas obrigações oriundas dos Portanto, decido extinguir o feito de ofício em relação aos pedidos contratos de trabalho firmados pelo sucedido. de pagamento das férias + 1/3, simples e proporcionais, multa de Pelo que se extrai dos documentos dos autos, o AUTO POSTO 40% do FGTS, das multas dos

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região prévio; • diferenças do FGTS devido durante todo o período contratual, 12467 qual não se desvencilhou, razão pela qual julgo improcedente o pedido formulado. inclusive 13ºs salários e verbas rescisórias, com exceção das férias indenizadas (OJ 195 da SDI-1 do TST); DANO MORAL / ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS • multa de 40% sobre os depósitos do FGTS devidos

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12471 possível constatar o não recolhimento de diversas competências. inclusive 13ºs salários e verbas rescisórias, com exceção das Importante ressaltar que o inadimplemento dos depósitos do FGTS férias indenizadas (OJ 195 da SDI-1 do TST); constitui circunstância que vem sendo tida pela jurisprudência trabalhista consolidada como falta grave apta a autorizar a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1585 163 índole. Requer: o deferimento do depósito no valor de R$160,68 (cento e sessenta reais e sessenta e oito centavos), referente aos cheques devolvidos sem fundos, nos termos da fundamentação; A citação do credor, por Edital, para que responda aos termos da presente ação e para acompanha-la sob pena de revelia; procedência da pres

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 928 145 e afixado na forma da Lei. NADA MAIS. Guarujá, 06 de abril de 2011. EDITAL DO ARTIGO 75 DA LEI DE FALÊNCIAS GALEÃO GUARUJÁ MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME CNPJ 035252850001-72 - Processo nº 1343/09 - Prazo: 30 dias. O Dr. FÁBIO FRANCISCO TABORDA, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível desta Cidade e Comarca de Guarujá, do Estado d

Judiciário ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4045 superior". Súmula 287 do TST. A testemunha indicada em conjunto pelas partes, Sr. Célio, que com Outrossim, entende o Relator, e a própria jurisprudência majoritária, a Reclamante laborou em Macatuba, não soube "informar se a que se pode concluir que o enquadramento no caput do artigo 224 é reclamante detinha autonomia para concessão de empréstimos ou para

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 435 testemunhal a divisão de risco da atividade, característica presente com o intuito de evitar a caracterização de vínculo empregatício. no contrato de parceria, correta a decisão que julgou improcedente Ressaltou que mesmo após a assinatura de contrato entre pessoas o pedido de restituição dos valores, mormente porque o contrato jurídicas, continuou a prestar

Judiciário ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1907/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2773 mails enviados à Reclamada, por intermédio do Sr. Pedro do pedido. Bortolosso, tentou por diversas vezes, em vão, receber os valores Apelou a primeira ré pugnando pela reforma do julgado, de acordo que lhe eram devidos. com os argumentos lançados em sua defesa. Buscou de todas as formas resolver a situação delicada de forma Sem razão. pacífica, sugerindo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 18 Irineu Francisco da Silva, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 16/12/2019, foi decretada a INTERDIÇÃO de ÉRICA DOS ANJOS SILVA, CPF 324.358.838-38 e ELIANE DOS ANJOS DA SILVA, CPF 324.358.988-60, declarando-as incapazes de exercer pessoalmente os at