Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 3777 ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0001271-10.2017.5.09.0863 AUTOR FLAVIO ROBERTO FERREIRA ADVOGADO ANDRÉ LUIZ NAVARRO(OAB: 40707/PR) RÉU PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO EVILTON FERNANDO CIOFFI BARBOSA(OAB: 41478/PR) ADVOGADO LARISSA ANDRADE HOLOWKA(OAB: 60913/PR) RÉU PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO EVILTON FERNANDO CIOFFI BARBOSA(OAB: 4147

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1039 APELADO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO. CUMPRIDOS OS REQUISITOS INSERTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 762/2007 C/C Nº 1.013/2012, ÔNUS DE EVENTUAL FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO RECLAMADO COMPETIA AO ACIONADO

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 prova emprestada, fl. 747, destaquei: 1193 gratificação correspondente a 55% do seu salário, como ocorre com a reclamante, conforme se verifica nos contracheques colacionados aos autos, fls. 519 e ss. que como gerente de negócios prestava uma assessoria de investimentos e créditos para seus clientes; que a reclamante também prestava tal assessoria; que tanto o depoente

Seção I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. SÚMULA 479/STJ. INDEVIDA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. VALOR INDENIZATÓRIO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. 1. "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 0433699.65.2015.8.09.0162 interesse jurídico lesado, com base em grupo de precedentes jurisprudenciais que apreciaram casos semelhantes. 6. Na segunda etapa, devem ser consideradas as circunstâncias do caso, para fixação definitiva do valor da indenização, atendendo a determinação legal de arbitramento equitativo pelo juiz. 7. Aplicação analógica

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4734 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Comarca de Paulo Afonso Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010 Tel.: (75) 3281-8376 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001813-08.2013.8.05.0191 INTERESSADO: MARIA HELENA CAMPOS DO NASCIMENTO Advogado(s

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NR.PROCESSO: 0433699.65.2015.8.09.0162 interesse jurídico lesado, com base em grupo de precedentes jurisprudenciais que apreciaram casos semelhantes. 6. Na segunda etapa, devem ser consideradas as circunstâncias do caso, para fixação definitiva do valor da indenização, atendendo a determinação legal de arbitramento equitativo pelo juiz. 7. Aplicação analógica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1112 8 BANCO DO BRASIL S/A - Diga o autor quanto a contestação ofertada. - ADV ABEL PEREIRA DE MATOS OAB/SP 142875 ADV ALEXANDRE LIMA RAMENZONI OAB/SP 208948 - ADV WILLIAN CECOTTE BASSO OAB/SP 225924 - ADV GUILHERME BIANCHI MARQUES CALDEIRA OAB/SP 272673 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Proteção ao Consumidor). O aparente conflito de normas de mesma hierarquia (leis ordinárias) resolve-se com a revogação da lei anterior pela posterior ou com a aplicação da que estabelece normas especiais em detrimento da que impõe normas gerais, nos termos do artigo 2.º, 1.º e 2.º, do Decreto-Lei n.º 4.657/42 (Lei de Introdução ao Código Civil). Daí por que prevalecem todas as normas especiais da Lei nº. 9.514 de 1997.Com efeito, não se pode tratar o contrato celebrado no âmb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1207 719 MIRIAN JOSÉ DE MELLO CARNAVAL X J V SISTEMA DE ALARMES LTDA ME - Fls. 39 - *Autos com vista à autora para manifestar-se sobre a carta devolvida de fls. 38 (em cujo A.R. consta a informação “mudou-se”). - ADV MICHEL CHYBLI HADDAD NETO OAB/SP 167106 - ADV ALESSANDRA AYRES PEREIRA OAB/SP 194309 302.01.2011.0