Caderno único ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de outubro de 2015 requisitos supramencionados, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do Art. 257 do CPC. Sem prejuízo, faculto a emenda da peça de ingresso para que a parte autora apresente as cártulas originais dos cheques que instruem a inicial, bem como a cópia dos seus atos constitutivos. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da incial. Gama - DF, quinta-feira, 15/10/2015 às 16h58. Ad

Seção II ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1377 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO ADV EMBGTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 284341-73.2012.8.09.0051 4094 EMBARGOS A EXECUCAO EUNICE DE ALMEIDA CASTILHO FERNANDA BETTANIN 17720 GO - ELIANE FARIA DE BRITO GUIMARAES 24290 GO - B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1359 902 pagamento da prestação com vencimento para o mês de abril de 2006, sendo certo que, diante desta circunstância e sendo de sua incumbência a comprovação de sua alegação, considera-se que é devida a cobrança pelo exequente da referida parcela. Não obstante, não há como acolher o cálculo de fls. 2

Seção II ● 25/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1511 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 REQUERENTE REQUERIDO : ALCEBIADES GURGEL DE LIMA : GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA DOUGLAS QUEIROZ DE ALMEIDA ADV REQTE : 21054 GO - RONALDO PIRES P. DE ANDRADE ADV REQDO : 24358 GO - JECONIAS BARREIRA DE MACEDO NETO 26255 GO - DEBORA QUEIROZ DE ALMEIDA 15038 GO - HUDSON SILVA BRITO 5988 GO - JOAQUIM ALVES ROSA DESPACHO : JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTA ESTA AçãO, BEM CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 992 2892 juntar aos autos o comprovante de recolhimento das despesas de citação postal ou diligência do oficial de justiça. Após, citese o(a) devedor(a) para, no prazo de cinco (5) dias pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, ou garantir a execução, nos moldes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 969 2784 fixação do valor da indenização, como é cediço, deve atender a alguns balizamentos. O montante deve ser suficiente para reparar o dano causado e também para punir o ofensor. Levam-se igualmente em consideração a extensão do dano e a capacidade financeira das partes envolvidas. Acerca da reparação do

Caderno único ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de outubro de 2017 CONCEDIDA EM AÇÃO CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. TABELA PRICE. LEGALIDADE.CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA TAXA EFETIVA DE JUROS PELA TAXA NOMINAL. NÃO ACOLHIMENTO. AMORTIZAÇÃO DA PARCELA APÓS CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DO FATOR DE CORREÇÃO IGP-M PELO INPC. TESE AFAS

Seção I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 NR.PROCESSO: 5051774.09.2017.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE. ARMÁRIOS PLANEJADOS ENTREGUES COM VÍCIOS E EM DESCONFORMIDADE COM O PROJETO EXECUTIVO. INEXECUÇÃO CONTRATUAL. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO SUBJACENTE. I. Em hipóteses como na dos autos, isto é, nas quais não houve a circulaç�

Seção I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 RELATORA Assinado Digitalmente conforme Resolução 59/2016 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE. ARMÁRIOS PLANEJADOS ENTREGUES COM VÍCIOS E EM DESCONFORMIDADE COM O PROJETO EXECUTIVO. INEXECUÇÃO CONTRATUAL. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO SUBJACENTE. I. Em hipóteses como na dos autos, isto é, nas quais n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2147 2033 DA DATA DE EMISSÃO DOS CHEQUES QUE INSTRUEM A INICIAL, REQUISITO ESSENCIAL PARA OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL PRODUZIREM EFEITO DE CHEQUES, NOS TERMOS DO ART. 1º, V, C.C. 2º, CAPUT, DA LF 7.357/85, QUE NÃO É SUPRIDO POR MERA ANOTAÇÃO ABREVIADA DE DATA COLOCADA ABAIXO DA ASSINATURA DO EMITENTE DOS TÍTULOS, RETIRA DOS C