Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1632 1280 Processo 0000279-40.2014.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.C. - F.O.R.C. - 1. Recebo a emenda à inicial. 2. A ação é de revisão de valor de pensão alimentícia que rege-se pelo rito especial da Lei n. 5.478, de 25.7.1968, em razão do disposto no art. 13. 3. Processe-se em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2120 1811 efetuarem o pagamento. Ora, se a dívida é líquida e certa, não há porque se praticar um ato processual simplesmente para dar ciência ao devedor sobre aquilo que já sabe, ou seja, a existência de dívida que precisa satisfazer. Aliás, o entendimento explicitado pela executada não é pacífico: “A intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 5970 autos à parte requerente da digitalização a respeito da certidão de fl. 429, para que proceda à inclusão das peças faltantes, referentes ao 2º Volume integral dos autos. - ADV: ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP) Processo 0000212-14.1997.8.26.0394 (394.01.1997.000212) - Execução Fiscal - Taxa de Lic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1598 1555 258047/SP), GUILHERME BORTOLOTI (OAB 319260/SP), TARCISO CHRIST DE CAMPOS (OAB 287262/SP) Processo 0000369-82.2013.8.26.0084 (008.42.0130.000369) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Reginaldo Alencar da Silva - Wilson da Silva Sena - - Maria das Graças Silva - - Cl�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1111 1409 ser discutidos sem a necessidade de se garantir o Juízo. A presente execução fiscal foi ajuizada em face da empresa, bem como de seus sócios sendo que um deles apresentou exceção de pré-executividade. Em que pesem os argumentos do d. patrono do co-executado, a presente exceção não deve ser acolhida,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 1470 SANTOS DA SILVA - LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA - - Magazine Luiza S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação, para condenar as rés a pagar a autora a título de danos materiais solidariamente a quantia de R$ 629,00 (seiscentos e vinte e nove reais), corrigidos da data do desembolso (maio de 2013) pela tabe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1677 1450 Processo 0001163-45.2009.8.26.0084 (114.02.2009.001163) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rubens Serapilha - Neuza Altran Serapilha - Emilio Gut - - Rosa Maria Ambiel Gut - Prefeitura Municipal de Campinas - Defiro o prazo de trinta dias; Após, nova vista ao autor. - ADV: ANDERY NOGUEIRA DE SOUZA (OA