Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 3388 pretende frustrar a aplicação da lei penal. Assim, concedo a liberdade provisória ao réu, mediante termo de compromisso a comparecimento a todos os atos processuais, e, nos termos do artigo 319, inciso IV, do CPP, fica o réu proibido de ausentar-se da Comarca onde reside por mais de dez dias, salvo a traba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 3389 43697/SP), FERNANDO HENRIQUE PAIVA BERBEL (OAB 402110/SP), EDUARDO BIM DE ALMEIDA FRANCO (OAB 428711/ SP) Processo 1503030-83.2018.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSE ROBERTO TEIXEIRA PINTO JUNIOR - - GABRIELI OLIVEIRA DA SILVA - Vistos. Recebo as contrarrazões (fls. 643/660) de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1676 1627 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0125/2014 Processo 0004350-64.2014.8.26.0576 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins A.A.S. - - T.F.S. - Vistos. Fls. 247: Homologo a desistência da inquirição da testemunha comum Elivelton Roberto Araujo Lima. Certi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2601 3416 Expeça-se ofício ao Egrégio Tribunal de Justiça informando a concessão da liberdade provisória. Tornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre as diligências requeridas pela defesa na defesa prévia.Após, tornem.Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE MARINHO MONTEIRO (OAB 214843/SP) Processo 0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2114 986 equívoco, aferível por meio dos documentos trazidos. No presente momento, no entanto, das mais de duas mil páginas do processo de conhecimento, tem-se apenas algumas cópias selecionadas pela defesa. Quanto à enfermidade alegada, posto que se reconheça sua seriedade, tenho que não podemos prescindir da comprovação médica da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3026 PROCESSO :1011875-62.2019.8.26.0590 CLASSE :REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME QUERELANTE : G.A.D.R.L.A.F.S.D. ADVOGADO : 339073/SP - Isaura Aparecida Rodrigues QUERELADO : D.A.D. VARA:3ª VARA CRIMINAL RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SÃO VICENTE EM 07/12/2019 PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3026 PROCESSO :1011875-62.2019.8.26.0590 CLASSE :REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME QUERELANTE : G.A.D.R.L.A.F.S.D. ADVOGADO : 339073/SP - Isaura Aparecida Rodrigues QUERELADO : D.A.D. VARA:3ª VARA CRIMINAL RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SÃO VICENTE EM 07/12/2019 PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 3505 Processo 1503030-83.2018.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSE ROBERTO TEIXEIRA PINTO JUNIOR e outro - Cumpra-se a decisão de fls. 473, inclusive, intimando-se a defesa do réu José Roberto para apresentação de razões e contrarrazões de apelação, no prazo legal. - ADV: EUNIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2898 2060 RELAÇÃO Nº 0388/2019 Processo 0000702-78.2019.8.26.0648 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0038356-50.2013.8.26.0506 - 4ª Vara Criminal) - DJALMA LUCAS ZACARIN - Vistos etc. Designo a audiência deprecada para o dia 29 de novembro de 2019, às 14h55min. - ADV: MARIA CLAUDIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2861 1133 ordem pública e da ordem econômica, bem como a conveniência da instrução criminal e do asseguramento da aplicação da lei penal fazem com que o juiz tenha base para segregar de imediato o autor da infração penal grave” (NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 16ª ed. Rio de Jan