Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2545 242 Vanessa Sales Gonçalves - Vistos, A parte autora deverá comprovar, em quinze dias, ter atuado como representante de Tokio Marine Seguradora nos autos principais, juntando cópia do respectivo instrumento de mandato outorgado naqueles autos a fim de demonstrar sua legitimidade para executar o valor dos honorários advocat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2580 2233 quantia certa. As rés puderam exercer amplamente seu direito de defesa, consubstanciado na extensa contestação. No Juizado Especial Cível, o pedido (art. 14 da Lei 9.099/95) não precisa observar rigorosamente os requisitos formais exigidos pela legislação processual (art. 319 do CPC); e isto porque, à l

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1990 217 RODRIGUES SANTOS (OAB 147931/SP), GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES (OAB 86929/SP) Processo 0003308-36.2003.8.26.0100 (583.00.2003.003308) - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Dersa Desenvolvimento Rodoviario S.a. - Diogenes Jose da Silva e outro - Termo de Audiência - Genérico - Cível-Aos 14 de out

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 1106 e cópia da petição inicial da ação possessória proposta contra Elias dos Santos e Benedito de Souza (fls. 368/370). Citados, Herbert Victor Levy e sua mulher, às (fls. 466/467) contestaram o pedido, afirmando serem confinantes da área usucapienda há mais de 20 anos e que desconheciam qualquer pos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 533 problema da adequação: o da unirrecorribilidade e o da fungibilidade dos recursos. O princípio da unirrecorribilidade esclarece que para cada decisão há apenas um recurso, cabendo à parte escolher o correto quando aparentemente há dúvida quanto ao seu cabimento... Assim, se um recurso foi interposto por outro, poderá se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1237 582 as partes, cópia de documentos exibidos ao tempo do ajuste, a permitir a verificação de dados e assinatura, ônus a que não se desincumbiu. Assim, forçoso reconhecer que sem a prova da existência de relação contratual entre as partes, deve ser acolhida a pretensão de declaração de inexigibilidade/nulidade do lanç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1225 417 fixação do valor da reparação. Recurso especial provido para julgar procedente o pedido de compensação por danos morais formulado pela recorrente.” [g.n.] (REsp 994.253/RS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15/05/2008, DJe 24/11/2008). “RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1213 656 BRASIL S/A X ADILSON APARECIDO MAESTRELLO E OUTROS - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) Providenciar, em 10 dias, as custas para consulta, nos termos do provimento CSM nº 1.864/2011, Comunicado nº 170/2011. - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 583.00.2005.011771-9/000000-000 - nº

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1199 666 ipsa. Não é necessário, portanto, que se prove o dano, mas apenas que se demonstre o fato que teria gerado os seus constrangimentos, sobre o qual há prova documental. Sobre o tema: “Consumidor. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Dano moral recon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1169 247 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CONDENAÇÃO. A jurisprudência deste Pretório está consolidada no sentido de que, na concepção moderna do ressarcimento por dano moral, prevalece a responsabilização do agente por força do simples fato da violação. Nos termos do art. 20, § 3º, do CPC, em havendo condenação,