527 resultados encontrados para cia. muller de bebidas - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
00049 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002232-25.2007.4.03.6109/SP 2007.61.09.002232-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : CIA MULLER DE BEBIDAS FERNANDO LOESER e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário, interposto por CIA MULLER DE BEBIDAS, a fls. 865/884, em face da UNIÃO, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzindo especificamente a inconstitucionalidade da inclusão do m
Certifique-se o trânsito em julgado para a autoria." Em que pese alegada a ilegalidade da decisão, a legislação processual prevê recurso específico para sua impugnação, com efeito suspensivo, impedindo-se, pois, o processamento da ação mandamental. Ante o exposto, forte na jurisprudência consolidada e a teor do artigo 10 da Lei 12.016/2009, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil/2015. Custa
DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário, interposto por AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA., a fls. 1934/1953, em face de UNIÃO, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzindo especificamente a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS e, mais, pugnando pela compensação dos valores indevidamente recolhidos a este título. Contrarrazões ofertadas a fls. 2217/2229. É o suficiente relatório. Destaque-se o presente feito oferece repet
PROC : LUIZ ANTONIO PALACIO FILHO Anotações: AGR.RET. 00057AC 1745251 0008092-72.2011.4.03.6139 SP RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : MERCANTIL FERREIRA LTDA ADV : SP250384 CINTIA ROLINO 00058AC 1850318 0017737-24.2000.4.03.6102 SP RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : TORRIGO E NARDO
PROC : LUIZ ANTONIO PALACIO FILHO Anotações: AGR.RET. 00057AC 1745251 0008092-72.2011.4.03.6139 SP RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : MERCANTIL FERREIRA LTDA ADV : SP250384 CINTIA ROLINO 00058AC 1850318 0017737-24.2000.4.03.6102 SP RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : TORRIGO E NARDO
2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5352 tendo em vista o redirecionamento da execução à subsidiária diante da falta de bens da executada principal. Protocolo ID 2d46e81, de 25/05/2017: o pedido apresentado pela devedora principal será oportunamente apreciado, após o decurso do prazo concedido à devedora subsidiária para pagamento e Processo: 0001597-95.2012.5.15.0048 eventual esgotamento da execução
São Paulo, 23 de setembro de 2015. André Nabarrete Desembargador Federal 00010 CAUTELAR INOMINADA Nº 0050599-40.2008.4.03.0000/SP 2008.03.00.050599-4/SP RELATOR REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE CIA MULLER DE BEBIDAS SP120084 FERNANDO LOESER Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 07.00.00507-6 A Vr PIRASSUNUNGA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. JULGAMENTO
São Paulo, 23 de setembro de 2015. André Nabarrete Desembargador Federal 00010 CAUTELAR INOMINADA Nº 0050599-40.2008.4.03.0000/SP 2008.03.00.050599-4/SP RELATOR REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE CIA MULLER DE BEBIDAS SP120084 FERNANDO LOESER Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 07.00.00507-6 A Vr PIRASSUNUNGA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. JULGAMENTO
00281 Ap 1227373 0038377-50.2007.4.03.9999 SP 0500000042 2007.03.99.038377-9 RELATOR : JUIZ CONV MARCIO CATAPANI APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : CIA MULLER DE BEBIDAS ADV 00282 Ap : SP120084 FERNANDO LOESER 2246581 0024185-05.2016.4.03.6182 SP RELATOR : JUIZ CONV MARCIO CATAPANI APTE : Municipio de Sao Paulo SP ADV : SP078796 JOSÉ RUBENS ANDRADE FONSECA RODRIGUES APDO(A) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
00281 Ap 1227373 0038377-50.2007.4.03.9999 SP 0500000042 2007.03.99.038377-9 RELATOR : JUIZ CONV MARCIO CATAPANI APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : CIA MULLER DE BEBIDAS ADV 00282 Ap : SP120084 FERNANDO LOESER 2246581 0024185-05.2016.4.03.6182 SP RELATOR : JUIZ CONV MARCIO CATAPANI APTE : Municipio de Sao Paulo SP ADV : SP078796 JOSÉ RUBENS ANDRADE FONSECA RODRIGUES APDO(A) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E