Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 NCISO VII, DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL. EM CONSEQUENCIA, COM AMP ARO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR AS REPRIMENDAS A SEREM IMPOSTAS: EM RELACAO AO CRIME DE F ALSIDADE IDEOLOGICA ART. 299, CAPUT, DO CODIGO PENAL (CONTRATO DE CONFISSAO DE DIVIDA) MENCIONADO NOS AUTOS, TENHO QUE O SENTENCIA DO RAIMUNDO JOAQUIM QUEIROZ AGIU: 1. CULPABIL

Seção II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 OMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-B ASE EM 01 (UM) ANOS E 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 40 (QUARENT A) DIAS-MULTA, SENDO UM SALARIO-MINIMO VIGENTE, PARA CADA DIA MUL TA, CONSIDERADA A CONDICAO FINANCEIRA DO SENTENCIADO (EMPRESARIO) , AUSENTES OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 LIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE, DESVALORIZACAO SUPERIOR QUE AQ UELA JA PONDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR A TIPIFICACAO LEGAL; OS ANTECEDENTES SAO BONS FL. 37; CONDUTA SOCIAL DEVE SER CONSIDE RADA NORMAL, VISTO QUE NAO HA NADA QUE MACULE O SEU COMPORTAMENTO ; NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DA AGENTE; OS MOTIVOS SAO NORMAIS AO TIPO; AS

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PENA -BASE EM UM (01) ANO E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, QUE TORNO DE FINITIVA, NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE CAUSAS ESPE CIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "C", DO REFERIDO ESTAT

Seção III ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1330 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013 COMARCA DE IPAMERI ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANA CELIA GERHARDT DOMINONI JUIZ DE DIREITO : MARIA ANTONIA DE FARIA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 208431-68.2012.8.09.0074 AUTOS NR. : 274 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : TERES DAMIANA SEVERINO RAIMUNDO COSTA DE SOUZA HORLANDO DA CRUZ D

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 MOTIVOS PROPRIOS DO TIPO, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6 CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO, O QUE LHE FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7 CONSEQUENCIAS PATRI MONIAIS MINIMAS, VEZ QUE O CRIME NAO SE CONSUMOU, NAO TENDO SIDO A VITIMA LESIONADA; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POSTO QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PE NA BASE EM 0

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTE NCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, QUE TORNO DEFINITIVA, NA A USENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPE CIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOST

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 VITIMA : SP ACUSADO : LREP ADV ACUS : 27832 GO - CARLOS HENRIQUE DO CARMO SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201401371579 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: LUIS RICAR DO ELIAS PEREIRA D E S P A C H O CONSIDERANDO O ACORDAO DE FLS. 2 15/215-V, ELABORE-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO CRIMINAL DEFINITIVA D O APENADO LUIS RICARDO ELIAS PEREIRA , COM POSTERIOR JUNTADA NO F EITO EXECUTIVO CO

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 DO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE. REGI STRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO,18/08/2016. NINA SA AR AUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 10269-37.2016.8.09.0091 AUTOS NR. : 20 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : LUCIANA PEREIRA LEITE REQUERIDO : JAILTON BATISTA DA CRUZ DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NO SENTIDO DA MANIFEST

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 ERNANDA E DESENTENDIMENTO ANTERIOR ENTRE A ACUSADA E A VITIMA EM RAZAO DO RELACIONAMENTO DAQUELA COM O IRMAO DA VITIMA, DEVE SER L EVADA EM CONSIDERACAO. AS CIRCUNSTANCIAS NAO A BENEFICIAM, POIS A VITIMA FOI ATINGIDA QUANDO ESTAVA CONVERSANDO COM OUTRAS PESSOAS NA ESQUINA DA RUA 15, QD. 11, LT. 15, CONJUNTO ROMEU DE CARVALHO , NESTA CIDADE, TENDO O ACUSADO JOSEFHER DISPA