Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2800 349 Itanhaém, 03 de abril de 2019. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), CIBELE APARECIDA FIALHO (OAB 273786/SP) Processo 0001255-10.2019.8.26.0266 (processo principal 0004839-22.2018.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Claudio Seb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3487 3592 designação da data e da hora da sessão virtual, as partes e seus procuradores deverão informar a este Juizado seus endereços atualizados de e-mail pessoal, no prazo de cinco dias, a contar da intimação deste despacho. Caso a parte autora e/ou seu advogado não informe(m) seu e-mail atualizado nesse prazo ou não jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 3092 Recurso Extraordinário nº 870.947, com repercussão geral reconhecida (Tema nº 810), e juros de mora contados da citação pelos mesmos índices da caderneta de poupança, conforme art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei nº 11.960/09. Por fim, DETERMINO que a parte requerida se ab

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1466 (a): Reinaldo Miluzzi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro de Lençóis Paulista - 1ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 30/07/2012; Data de Registro: 01/08/2012, destaquei). Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e extinto o feito, com reso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 2771 dinheiro - Maria Alice Rodrigues da Silva - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Indefiro a expedição de ofício ao INSS, tendo em vista que compete à requerida adotar as providências para cumprimento da sentença. Dessa forma, no prazo de cinco dias, comprove a requerida o cumprimento do decidido na sentença. No mesm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 1133 verifica. Destarte, INDEFIRO o pedido de tutela. Fica autorizado, contudo, o depósito dos valores aqui discutidos caso queira a suspensão da exigibilidade do débito das multas para fins de licenciamento do veículo. Prazo de 10 dias. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 1882 Processo 1001807-86.2020.8.26.0115 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 10119826320148260564 - 4ª Vara Cível do Foro de São Bernardo do Campo - SP) - Calçados Suplicy Ltda - Vistos. Intime-se a autora a esclarecer como pretende a intimação da testemunha a ser inquirida neste juízo, ora deprec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 1982 que restou sedimentado na súmula 72 do C. STJ. Nessa linha, bem se vê das peças que instruem o caderno processual que a financeira não comprovou ter levado a cabo a regular notificação extrajudicial necessária à configuração da mora. De fato, o art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69, preconi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 539 para, no prazo de quinze (15) dias uteis, se manifestar acerca da contestação apresentada na página 24/112). - ADV: CIBELE APARECIDA FIALHO (OAB 273786/SP) Processo 1000483-75.2020.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Padronizado - Antônio Bento - Vistos. Por decisão proferida pelo STJ em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 2208 Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 13/03/2019; Data de Registro: 13/03/2019) APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - Alegação da autora de que não recebeu as notificações para apresentação de defesa administra