Publicações Judiciais I ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00023 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 0005828-68.2003.4.03.6105/SP 2003.61.05.005828-0/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO PETIÇÃO RECTE : : : : : : : A T R MOVEIS LTDA -ME CIBELE CONTE CARBONI e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS RESP 2008181006 A T R MOVEIS LTDA DECISÃO Recurso especial interposto por ATR Móveis Ltda. - ME, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea c, da Constituição Federal, contra acórd

Publicações Judiciais I ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00023 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 0005828-68.2003.4.03.6105/SP 2003.61.05.005828-0/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO PETIÇÃO RECTE : : : : : : : A T R MOVEIS LTDA -ME CIBELE CONTE CARBONI e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS RESP 2008181006 A T R MOVEIS LTDA DECISÃO Recurso especial interposto por ATR Móveis Ltda. - ME, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea c, da Constituição Federal, contra acórd

Publicações Judiciais I ● 02/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA PARCIAL DO JUÍZO. OPORTUNIDADE PARA A EMBARGANTE REGULARIZAR. DECISÃO MANTIDA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento representativo do REsp nº 1.127.815/SP, submetido à sistemática do artigo 543-C do Código de Processo Civil, pacificou seu entendimento no sentido de que a insuficiência de penhora não opera, por si só, a extinção dos embargos opostos, sem que o magistrado, antes da decisão terminativa

Publicações Judiciais I ● 17/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e reiterada no artigo 205 do CTN. V - O direito à obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa está previsto no artigo 206, do CTN, pressupondo a suspensão da exigibilidade do crédito, seja pela penhora nos autos da própria execução, seja pela presença de qualquer das causas de suspensão previstas no artigo 151, do mesmo diploma legal. VI - O conjunto probatório acostado aos autos comprova ter a impetrante, posteriormente à inscrição ocorrida em 10/04/2003, efetuado o pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 571 2715 659.01.2000.003609-3/000000-000 - nº ordem 214/2000 - Outros Feitos Não Especificados - COMPLEMENTACAO DE AREA IMOVEL CC INDEN. - FLAVIO FAGGION JUNIOR X ANTONIO VERARDO E OUTROS - Fls. 556 - vista aos réus para que se manifestem acerca da petição de fls. 551/552, no prazo de 5 dias. - ADV THEOTONIO MAUR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 551 2277 659.01.2002.004217-5/000000-000 - nº ordem 1235/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCILIO LOURENCON X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ( INSS ) - Fls. 163 - Vistos. Observe a patrona do beneficiário quando ao mencionado no art. 4º, § único da Resolução nº 055 do Conselho da Justiça Fe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2363 1264 entre os herdeiros. Dessa forma, deve ser observado o disposto art. 19 da Instrução Normativa STJ n. 3/2014: Art. 19. No depósito de valores de precatórios e RPVs cujos credores originais já tiverem falecido, o crédito deverá ser apresentado pelos respectivos herdeiros em processo de arrolamento ou inventário, ou, no caso de e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 2559 liquidação; aplicação de suspensão dos direitos políticos por cinco anos; perda da função pública; multa civil; proibição de contratar com o Poder Público. Os réus João e Sílvia contestaram a ação, aduzindo que as condutas não foram descritas na inicial; a demissão do funcionário foi imoti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 955 ADVOGADO:119411/SP - MARIO SERGIO TOGNOLO Requerido:MAURICIO DOS SANTOS SILVA VARA:6ª. VARA CÍVEL PROCESSO:309.01.2011.015373 Nº ORDEM:04.02.2011/001017 CLASSE:ALVARÁ REQUERENTE:WILSON JOSE LEITE MACHADO ADVOGADO:188694/SP - CASSIANO RICARDO DE L. GNACCARINI THOMAZESKI Requerido:APARECIDA ROSY MACHADO VARA:2ª. VAR

Publicações Judiciais II ● 19/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE: Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul CRC/MS ADV : MS010228 SANDRELENA SANDIM DA SILVA APDO(A) : MARCUS VINICIUS BRUNHARO 00029AC 1940279 0021417-63.2003.4.03.6182 SP RELATORA : DES.FED. ALDA BASTO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : ANTONIO CARLOS CARNEIRO ADV : SP252531 FABIANO ALEXANDRE FAVA BORGES APDO(A) : ELETRO SHEEP LTDA 00030AC 1789309 0037886-67.2012.4.03.9999 SP 0200002607 RELATORA : DES.F