Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO ESTADO DE SAO PAULO - 6 REGIAO ADV/PROC: SP115311 - MARCELO DELCHIARO EXECUTADO: ELZA MARIA ALVES FERREIRA VARA : 1 PROCESSO : 0005898-64.2013.403.6128 PROT: 23/09/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRC ADV/PROC: SP192844 - FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS EXECUTADO: JOSE LUIZ DOS SANTOS VARA : 1 PROCESSO : 0005899-49.2013.403.6128 PROT: 23/09/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENT

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0010985-35.2012.403.6128 PROT: 13/12/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO ESTADO DE SAO PAULO - 6 REGIAO ADV/PROC: SP235049 - MARCELO REINA FILHO EXECUTADO: CLEIDE MARY SOUZA MARQUES VARA : 1 PROCESSO : 0010986-20.2012.403.6128 PROT: 13/12/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO ESTADO DE SAO PAULO - 6 REGIAO ADV/PROC: SP235049 - MARCELO REINA FILHO EXECUTADO: CLAUDIA PEREIRA LOPES WOLFF VARA :

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0010985-35.2012.403.6128 PROT: 13/12/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO ESTADO DE SAO PAULO - 6 REGIAO ADV/PROC: SP235049 - MARCELO REINA FILHO EXECUTADO: CLEIDE MARY SOUZA MARQUES VARA : 1 PROCESSO : 0010986-20.2012.403.6128 PROT: 13/12/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO ESTADO DE SAO PAULO - 6 REGIAO ADV/PROC: SP235049 - MARCELO REINA FILHO EXECUTADO: CLAUDIA PEREIRA LOPES WOLFF VARA :

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 20978 20979 20980 20981 20982 20983 20984 20985 20986 20987 20988 20989 20990 20991 20992 20993 20994 20995 20996 20997 20998 20999 21000 21001 21002 21003 21004 21005 21006 21007 21008 21009 21010 21011 21012 21013 21014 21015 21016 21017 21018 21019 21020 21021 21022 21023 21024 21025 21026 21027 21028 21029 21030 21031 21032 21033 21034 21035 21036 21037 21038 21039 21040 21041 21042 21043 21044 21045 21046 21047 21048 21049 21050 21051

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 33622 33623 33624 33625 33626 33627 33628 33629 33630 33631 33632 33633 33634 33635 33636 33637 33638 33639 33640 33641 33642 33643 33644 33645 33646 33647 33648 33649 33650 33651 33652 33653 33654 33655 33656 33657 33658 33659 33660 33661 33662 33663 33664 33665 33666 33667 33668 33669 33670 33671 33672 33673 33674 33675 33676 33677 33678 33679 33680 33681 33682 33683 33684 33685 33686 33687 33688 33689 33690 33691 33692 33693 33694 33695

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 33622 33623 33624 33625 33626 33627 33628 33629 33630 33631 33632 33633 33634 33635 33636 33637 33638 33639 33640 33641 33642 33643 33644 33645 33646 33647 33648 33649 33650 33651 33652 33653 33654 33655 33656 33657 33658 33659 33660 33661 33662 33663 33664 33665 33666 33667 33668 33669 33670 33671 33672 33673 33674 33675 33676 33677 33678 33679 33680 33681 33682 33683 33684 33685 33686 33687 33688 33689 33690 33691 33692 33693 33694 33695

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Justiça.VII - Declarada a inconstitucionalidade do art. 58, caput e parágrafos, da Lei n. 9.649/98, pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADIN 1717-6, restabeleceu-se o anterior vácuo normativo.VIII Dada a evidente natureza tributária das anuidades devidas aos conselhos profissionais - autênticas contribuições instituídas no interesse de categorias profissionais -, conforme estabelecido no art. 149, da Constituição Federal, devem ser instituídas ou majoradas mediant

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Justiça.VII - Declarada a inconstitucionalidade do art. 58, caput e parágrafos, da Lei n. 9.649/98, pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADIN 1717-6, restabeleceu-se o anterior vácuo normativo.VIII Dada a evidente natureza tributária das anuidades devidas aos conselhos profissionais - autênticas contribuições instituídas no interesse de categorias profissionais -, conforme estabelecido no art. 149, da Constituição Federal, devem ser instituídas ou majoradas mediant

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inadimplente. Parágrafo único. O disposto no caput não limitará a realização de medidas administrativas de cobrança, a aplicação de sanções por violação da ética ou a suspensão do exercício profissional. Destarte, considerando tal inovação legal, que vedou o ajuizamento de ações executivas de valor inferior a 04 (quatro) vezes o valor da anuidade exigida, no caso vertente não vislumbro a presença de uma das condições da ação, qual seja, a possibilidade jurídica do pedi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2509 4123 nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA CORREA DA COSTA LEISTER (OAB 334872/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP), RODRIGO FERNANDES VARTANIAN (OAB 310637/SP) Processo 2003989-39.201