Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 2679 o Oficial de Justiça colher o número de telefone e endereço eletrônico da parte demandada, indagando-a sobre o interesse na designação da audiência de tentativa de conciliação por meio de videoconferência, nos termos do Ato Normativo mencionado. Decorrido o prazo de defesa da parte ré, havendo con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 2369 são presumidas, fixo os alimentos provisórios para a os filhos menores M. F. dos S. S., N. V. dos S. S. e J. V. dos S. S., à míngua de melhores elementos, no valor mensal correspondente a 30% dos vencimentos líquidos do alimentante, incluindo 13º salário, férias e verbas rescisórias, desde que nunc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2138 511 como para apresentar defesa preliminar, no prazo legal, para os indiciados: Bruno de Sousa Silva, Danilo Andrade de Pontes e Vagner Borges Gonçalves.Fica consignado que as intimações da defesa serão realizadas através da imprensa oficial (D.J.E. Diário de Justiça Eletrônico, conforme previsto no proviment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 581 Estadual nº 3/1969, que institui o Código Judiciário do Estado de São Paulo. Com efeito, pela flagrante carência da ação, decorrente da falta de interesse de agir, na modalidade inadequação da via eleita, e da impossibilidade jurídica do pedido, impõe-se o indeferimento da petição inicial e a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2003 473 notificação, observando que a rescisão contratual deverá ser discutida em ação própria. Intimem-se, tão somente para ficar caracterizada a mora. Efetivada a notificação, decorrido o prazo de quarenta e oito horas e pagas as custas, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil, o que deverá s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1508 404 Subsidiariamente, pediu que lhe seja concedido prazo razoável para desocupação e também que lhe sejam indenizadas as acessões construídas. A resposta (fls. 142/146) veio acompanhada de procuração/nomeação/declaração de pobreza e de documentos (fls. 147/152); II)(2) RENATA BARBOSA MACHADO sustentou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 788 479 postula a condenação dos réus ao pagamento das seguintes indenizações: 1) R$ 12.255,16 (doze mil duzentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos), consistente no preço atualizado do veículo; 2) R$ 10.971,75 (dez mil novecentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos), consistente em inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 568 reversão. Indefiro, por isso, mais uma vez, o pedido de tutela antecipada, que ora reaprecio. Decisão sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo para recursos voluntários, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Transitada em julgado, diga o auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 2981 pela Defensoria Pública. 7-) Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, com os benefícios do artigo 212 do CPC. Dil e int. - ADV: KELI CRISTINA DE SOUZA (OAB 383760/SP) Processo 1022089-42.2020.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2168 607 04 (quatro) anos para o roubo. Pela reincidência (fl. 107), agravo a pena do estupro em 01 (um) ano e do roubo em 06 (seis) meses. Aumento a pena para o roubo em 1/3 (um terço) pela qualificadora do art. 157, § 2º, do Código Penal. Fixo, pois, as penas em 07 (sete) anos de reclusão para o estupro e mais e 0