545 resultados encontrados para cibele voutsinas cacharo - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 2606 pesquisa no Google para se concluir que a impetrante nunca foi comércio de alimentos, mas sim de “utilidades, presentes e brinquedos”. O direito não pode prestigiar esse tipo de comportamento, com o devido respeito. Ausente o requisito da relevância dos fundamentos, indefiro a liminar. Notifique-se a a
Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 103 argüindo, preliminarmente, estar prescrita a pretensão do requerente. No mérito, rebateu os fatos constitutivos do direito do autor, requerendo, assim, a improcedência da ação (fls. 36/46). Juntou procuração e documentos (fls. 47/51). Houve réplica (fls. 59/64). A audiência de tentativa de concilia
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1532 1527 a ser utilizado para fins de atualização monetária dos saldos de Cadernetas de Poupança, no período de implantação dos Planos Econômicos conhecidos como Bresser, Verão e Collor I e II, é o IPC-IBGE, que melhor refletiu a inflação e que se traduz nos seguintes percentuais: 26,06% (junho/1987), 42,72
Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 3210 restaram devidamente comprovados (fls. 680/683).A defesa, por sua vez, pugnou pela absolvição do réu, por entender que as provas existentes nos autos são insuficientes para a condenação (fls.687/689).É relatório. D E C I D O.A ação é procedente. Dispõe a Lei nº 9.605/98:Art. 34. Pescar em períod