Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nominal de juros incidirá sobre o saldo devedor existente no momento da apuração da prestação mensal, e não se acumula sobre a dívida do financiamento, pois é cobrada mensalmente sobre o corrigido remanescente do valor amortizado, o qual é corrigido apenas monetariamente.Ou seja, o que os autos revelam aos autores cabe a culpa exclusiva pela inadimplência, pois, conforme se constata à fl 181, a composição da renda inicial para pagamento do encargo mensal foi exclusivamente da mutuá

Judiciário ● 27/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1714/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2015 Complemento Relator Recorrente: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) 80 - Recurso Ordinário - VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 5A Relator: THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA Vinícius Costa da Silva Norberto Lisane Dias Queiroz (277673-SP-D Prc.Fls.: 35)(OAB: 277673SPD) Goremar Maquinas para Construcao Ltda. José Eduardo Batista (53006-MG-D Prc.F

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3033 154 NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) LIMITADA ATÉ O VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). CONFIRMAÇÃO, NO MÉRITO, DA TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃ

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 404 ofensa direta e literal ao art. 5º, LXXIV, da CR, porquanto o CONCLUSÃO exercício da garantia constitucional da assistência jurídica gratuita RECEBO parcialmente o recurso. não dispensa o atendimento da legislação infraconstitucional que Vista às partes, no prazo legal. trata dos honorários sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os auto

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 Réu COLEGIO BRASILIA SC LTDA Intimado(s)/Citado(s): - COLEGIO BRASILIA SC LTDA - UNIÃO FEDERAL Para a Parte sem Advogado UNIÃO FEDERAL X COLEGIO BRASILIA SC LTDA Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar as providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévi

Judiciário ● 16/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1685/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2015 Complemento Relator Recorrente: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) Numeração única : 000146534.2013.5.15.0135 RO - VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 4A Desembargadora do Trabalho THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA Anderson Santos Pereira Marcelo Alexandre Mendes Oliveira (147129-SP-D - Prc.Fls.: 20)(OAB: 147129SPD) Pepsico do Brasil Ltda. Arnaldo Pipek (113878-SP-D - Pr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2458 97 Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184AA/L) Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L) Apelante : Aparecida Santos Porfirio Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184AA/L) Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L) Apelante : Carmen Lucia de Lima Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184AA/L) Advogado : Car

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Embargante : Francisca Gouveia dos Santos Adelino Embargante : Eunisse Maria da Silva Embargante : Eunice Maria dos Santos Galdino Embargante : Eliene Vicente de Lima Embargante : Alexsandra Teixeira da Rocha Embargante : Edivania Maria dos Santos Neto Embargante : Edileide Amorim Felix Silva Embargante : Claudivânia de Oliveira Santos Embargante

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3142 162 Advogado : Felipe Matheus Gomes Máximo (OAB: 62510/PR). Advogado : David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL). Embargante : Josy Pereira Alves. Advogado : Felipe Matheus Gomes Máximo (OAB: 62510/PR). Advogado : David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL). Embargante : Júlia Roberta da Silva Cavalcante. Advogado : Fel

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2458 97 Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184AA/L) Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L) Apelante : Aparecida Santos Porfirio Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184AA/L) Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L) Apelante : Carmen Lucia de Lima Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184AA/L) Advogado : Car