Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3198 485 contados indevidamente do benefício previdenciário da autora, referente aos encargos excessivos cobrados em razão da aplicação de encargos bancários abusivos, respeitada a prescrição quinquenal; e (c) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais arbitrada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3146 80 Thomaz Lima . Ademais cumpra-se Decisão de fls. 1265/1267. ADV: DIEGO LEÃO DA FONSECA (OAB 8404/AL), ADV: LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 2810/AL), ADV: GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO (OAB 7656/AL), ADV: CLEANTHO DE MOURA RIZZO NETO (OAB 7591/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: FELIPE GOMES DE BARRO

Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2252 806 “Considerando o disposto no art. 203, § 4º do CPC, que autoriza a impulsão do feito através da prática de atos ordinários, bem como a remessa dos autos a este Centro Judiciário em 01/10/2019 através do utilitário “Transferência de Processos entre Varas” para agendamento e realização de audiência, designo Audiência de Conciliação para o dia 19/DEZEMBRO/2019,

Caderno 2 - Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2952 779 interdição. A participação do Ministério Público como custos legis em ação de interdição não supre a ausência de nomeação de curador à lide, devido à antinomia existente entre as funções de fiscal da lei e representante dos interesses do interditando. O interrogatório do interditando é medida que garante o contraditório e a ampla defesa de pessoa que se e

Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2730 480 ão “válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço” (art. 274, § único), bem como q

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2593 450 497/2020 emanada pela Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, disponibilizada no Diário da Justiça Estadual (DJe) em 16/03/2020, ed. 2.339, páginas 02 e 03 e, considerando que o processo tem perícia designada para o mês de abril do corrente ano, venho por meio deste, determinar o adiamento do mutirão de perícia, visando evitar ou reduzir aglomera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 820 qual o bem lhe será restituído livre de ônus). 3- Cumprida a liminar, cite-se para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 3º, §§ 3º e 4º do Decreto-Lei 911/69. 4- Defiro os benefícios do artigo 172 e parágrafos, bem como das prerrogativas de uso de arrombamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 726 1292 ANDRADE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Digam sobre o laudo em 10(dez) dias. Expeça-se guia de levantamento dos honorários periciais. Int. - ADV DEMETRIO MUSCIANO OAB/SP 135285 654.01.2007.001924-5/000000-000 - nº ordem 562/2007 - Execução Fiscal (em geral) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL X FLORENCA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2239 362 51.2016.8.02.0150) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: Fábio Henrique da Rocha Santos - RÉU: Fidc Npli-fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - SENTENÇA Em tendo havido divergências quanto aos cálculos realizados pra fins de execuçã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2302 402 nesse sentido. Incumbe ao requerente a prova do fato constitutivo do direito pleiteado, nos termos do art. 373 do Código de Processo Civil. Isto implica dizer que, numa ação de declaração de inexistência de débito, incumbe à pessoa que supostamente vem sofrendo cobranças indevidas a atestação de sua ocorrência. Do cont