Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1021 527 de fls.110. Diante disso, chamo o feito à ordem, a fim de determinar que a Secretaria Judiciária torne sem efeito à Certidão de fls.115, bem como intime-se o Autor, através da intimação pessoal da Defensoria Pública, quanto à sentença de fls.94/102. Após o decurso do prazo recursal, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de julho de 2014

Caderno 2 - Judiciário ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 768 146 Geral da Policia Militar do Estado do Ceara - REQUERIDO: Estado do Ceará - Pelo exposto e pelo que mais consta nos autos, determino a expedição de alvará em favor do signatário (Dr. Francisco Aprígio da Silva) para levantamento da importância equivalente a 20% (vinte po cento) do valor depositado à fl. 172. Exp. necessários. Fortaleza/CE, 19 de julho de 2013. Paulo de Ta

Caderno 2 - Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1937 422 fundamentais... Por fim, resta ainda o dever de promoção, que obriga que o Estado adote medidas concretas capazes de possibilitar a fruição de direitos fundamentais para aquelas pessoas em situação de desvantagem socioeconômica, desenvolvendo políticas públicas e ações eficazes em favor de grupos desfavorecidos. Em outros termos: o Estado tem a obrigação de desenvolve

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 293 69 Apelante : JOAO MOREIRA DE SOUSA Rep. Jurídico : 11450 - CE JOSE KLEBIO GENUINO DO NASCIMENTO Rep. Jurídico : 11768 - CE IZAC GENUINO DO NASCIMENTO Rep. Jurídico : 14741 - CE CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO Apelado : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - ILIA FREIRE FERNANDES BORGES Relator(a).: Des. CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES Acordam: Acordam os Desembargadores integrantes da

Caderno 2 - Judiciário ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 801 10 Total de feitos: 1 Serviço de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0058666-71.2008.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Estado do Ceará. Embargada: Marina Melo Guimarães - ME. Proc. Estado: Jose Anchieta Santos Sobreira (OAB: 2127/CE). Advogado: Bruno Vasconcelos Arruda (OAB: 16846/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO - Interposição de Recurso Espe

Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1298 4 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0001194-65.2004.8.06.0062 (1194-65.2004.8.06.0062/1) - Apelação - Cascavel - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Emilson Lima da Silva - Do expendido acima, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Fortaleza, 24 de setembro de 2015. Desembargador FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES Vice-Presidente - Advs: Rafael Pordeu

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 570 72 coação suportada pelo indivíduos, os quais são impelidos a pagar as multas sob pena de terem seus veículos apreendidos, a despeito dos entes administrativos possuírem meios jurisdicionais eficientes para cobrar as multas aplicadas e não pagas. Tal medida seria, assim, sanção política, vedada em nossa ordem jurídica. 2. Os documentos colacionados aos autos não demon

Caderno 2 - Judiciário ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 450 27 ESTAGIÁRIO - JANAINA CAMPOS COSTA ESTAGIÁRIO - ANDREA CAMPOS COSTA ESTAGIÁRIO - GILVAN MELO SOUSA Apelado : FAZENDA PUBLICA DE FORTALEZA PROCURADOR - MARCELO MELO MALTA Relator(a).: Des. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Acorda(m) : Acordam os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em tomar conhecimento da apelação,

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 478 43 Rep. Jurídico : 12290 - CE MARIA DE FATIMA ABREU DE ANDRADE Relator(a).: Des. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Acordam: Acordam os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em tomar conhecimento do agravo de instrumento, para conceder-lhe parcial provimento, em conformidade com o voto do relator. Ementa: AGRAVO DE INSTRUM

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 292 90 Acordam: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos Declaração, acordam os Desembargadores da 6ª Câmara Cível, por unanimidade em conhecer conhecer dos Embargos Declaratórios, para, no entanto, improvê-los. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRARIEDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INTELIGÊNCIA DO 535 DO CPC. SÚM