4 resultados encontrados para cida no valor - data: 27/07/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 CA DOS O REQUERENTE, PAI DA REQUERIDA, INFORMA QUE ATUALMENTE RES ID E NO ESTADO DO PARA, EXERCENDO ATIVIDADE NO SETOR IMOBILIARIO AL EGA AINDA QUE SUA CONVIVENCIA COM A FILHA VALENTINA VEM TENDO PRE JUDICADA EM RAZAO DAS DIFICULDADES IMPOSTAS PELA GENITORA DA INFA NTE OFERTA ALIMENTOS A FILHA NO VALOR DE 30% (TRINTA POR CEN TO) DO SALARIO-MINIMO AO MES E PEDE A REGULAM
reformada no Tribunal de Justiça, qual seja, a união estável, uma vez que, sendo ele o responsável pelo pagamento do benefício almejado pela autora, e tendo ainda o dever de verificar a pertinência da concessão do benefício, tem o direito de contrapor-se à pretensão da autora caso entenda não preencher ela os requisitos necessários à percepção da pensão pela morte do segurado.Assim, ainda que tivesse transitado em julgado a sentença declaratória de união estável prolatada pel
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1436 241 Sala de Audiência Situacão: Pendente ADV: JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO (OAB 13687/CE) - Processo 0143547-39.2012.8.06.0001 - Execução de Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE: E.C.F. - EXECUTADO: E.F.S. - Intime-se a parte autora para comparecer a este juízo ou apresentar petição, no prazo de 5 (cinco) dias (§ 1.º, do artigo 485 do CPC), esclarecendo se ainda possui interesse