Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 PODER JUDICIÁRIO 3259 Deste modo, não havendo mínimas razões para se excepcionar a aplicação do art. 651 da CLT, necessária se faz sua aplicação. Assim, acolho a exceção de incompetência em razão do lugar oposta pelos reclamados/excipiente, declinando da DECISÃO competência em face de uma das Varas do Trabalho de Caruaru/PE. Vistos, etc. Cancele-se, de ime

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 1691 nesta decisão - tópico 3.7 - o direito ao pagamento das férias 3.8) DA MULTA DO ART. 477 DA CLT vencidas relativas ao período de 2014/2015, pleito contra o qual não se insurgiu a reclamada, incorrendo nas cominações da confissão Disse o obreiro que não recebeu suas verbas rescisórias de forma ficta e, caracterizando, por conseguinte, o caráter incontroverso

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 Documentos associados ao processo 5258 PODER JUDICIÁRIO Fundamentação Título Tipo Chave de acesso** DECISÃO 18103009241730900 Procuração Procuração VISTOS ETC. 000033759869 O excipiente-reclamado afirma que o excepto-reclamante foi Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho 18103009242375400 e Previdência Social e Previdência Social 000033759873 1810300924

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3100 INTIMAÇÃO condições de deslocar-se até o local onde prestou serviços, sem Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58db8f7 prejuízo de seu sustento. Assim, o acolhimento da exceção, proferido nos autos. implicaria praticamente na inviabilização do seu direito de ação . Vistos, etc. À vista do exposto, declaro este juízo competente para p

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.029 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 3686 Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, ALIMENTOS E COMPOSIÇÃO DE DÍVIDAS. Informam as partes em petição retro, a composição do litígio. A Requerente iniciou sua convivência com o Requerido há aproximadamente 09 (nove) anos, a partir de quando passaram a formar uma unidade familiar estável, residindo na cidade de

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 858 testemunha sabia quanto o reclamante recebia, não se recebia De logo, registre-se que o Juízo de Origem assinalou o prazo de 10 salário. No mérito, defende a existência de vínculo de emprego com dias úteis para as Partes colacionarem documentos aos autos (fl. a Ré e nega sua condição de sócio. Argumenta que o boletim de 45) e, considerando o feriado municipa

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 1522 tempestivamente e subscritas por advogado habilitado nos autos. FUNDAMENTAÇÃO Conheço, pois, do recurso e das contrarrazões. Da preliminar de não conhecimento do recurso por inovação recursal. Arguição em contrarrazões. Suscita a reclamada, em sede de contrarrazões (ID 302d02c), preliminar de não conhecimento do apelo, por inovação recursal, no tocante

Judiciário ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3731170 proferido nos autos. DESPACHO 5818 Processo Nº ATOrd-0000290-76.2011.5.06.0312 AUTOR ABDIAS CARDOZO DE SANTANA ADVOGADO MOACIR ALVES DE ANDRADE(OAB: 9086/PE) RÉU LAVANDERIA HENAK LTDA - ME ADVOGADO ALMERIO ABILIO DA SILVA(OAB: 15269/PE) RÉU CESAR HENRINQUE SO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1530 99 CONTRATO. SUSPENSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 1. A discussão de cláusulas contratuais na ação revisional não ocasiona a suspensão da ação de busca e apreensão,. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no REsp: 1191964 RS 2010/0078409-7, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgame

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 416 aplicação da multa de 10%, prevista no art.523, §1º do CPC. 4 - No mais, restam deferidos as providências solicitadas nas DOUGLAS CORREIA DE CERQUEIRA alíneas “d”, “e”, “f”, “g” e “h”. Assessor 5 - Cumpra a Secretaria, efetuando a pesquisa no convênio INFOJUD (item “d”), juntando aos autos cópias das duas últimas declarações de renda