CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 2/ Página 648 CIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE E DE TUTELA ANTECIPADA DE SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO contra o MUNICÍPIO DO SALVADOR, em curso inicialmente perante o Juizado Especial da Fazenda. A medida liminar, a fim de determinar ao Município de Salvador que promova a suspensão da exigibilidade dos débitos fiscais relativos ao imóvel, PAD nº 738979-6/2015, até

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 A A AUTUADA MARILENE ALVES OLIVEIRA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADA N OS AUTOS. NOS TERMOS DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, APL ICO AO AUTUADO A SEGUINTE MEDIDA CAUTELAR PREVISTA NO ART. 319, I NCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL: I COMPARECIMENTO A CADA SEIS (06 ) MESES EM JUIZO PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES. ANTES DE SER COLO CADA EM LIBERDADE, A AUTUADA DEVERA FICA

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 FRANCYNELLE FERRAZ DIEGO HENRIQUE DA CUNHA STEFAINE CARDOSO JORGE TAINA RODRIGUES MARINHO ALIANNY APARECIDA PONTES DE ALENCASTRO THIAGO GUIMARAES AZEVEDO ACUSADO : HUGO GIBRAN NUNES PEREIRA GUSTAVO MARQUES PEREIRA DESPACHO : AUTOS N: 201401980389 ACAO PENAL1 D E C I S A O RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, EIS QUE PRESENTES OS SEUS REQUISITOS LEGAIS. CITE M-SE OS ACUSA

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 O PRAZO, SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PENA DE MUL TA, EXTRAIA(M)-SE A(S) CERTIDAO(OES), ENCAMINHANDO-A(S) A SECRETA RIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTA RIO/DIVISAO DA DIVIDA ATIVA (DIVAT). PAGO O DEBITO OU REMETIDAS C ERTIDOES A DIVIDA ATIVA, PROCEDA-SE O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, O REPRESEN

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 PRECEDENTE DO STF. 2. A ADMINISTRACAO PUBLICA PODE MODIFICAR O RE GIME DE TRABALHO DO SERVIDOR PUBLICO, INCLUSIVE NO TOCANTE A CARG A HORARIA, SEGUNDO OS CRITERIOS DE CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE, P ARA O FIM DE MELHOR ATENDER AOS INTERESSES DA COLETIVIDADE. 3. NA O SE MOSTRA VEROSSIMIL A ASSERTIVA DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS, A DMITIDOS APOS A VIGENCIA DA LEI COMPLEMENTA

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 CIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE - INOCUIDADE. BOA FE EVIDENCIAD A.1. INCONTESTE CARECER A CAMARA MUNICIPAL DE PERSONALIDADE JURID ICA, MAS DETENTORA DE PERSONALIDADE JUDICIARIA QUE A AUTORIZA EST AR EM JUIZO APENAS EM DEFESA DE PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS, ASS IM COMPREENDIDAS AS QUESTOES ATINENTES AO SEU REGULAR FUNCIONAMEN TO, AUTONOMIA E INDEPENDENCIA. NESTA MOLD

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 O MUNICIPIO DE CORUMBAIBA-GO. ADUZ QUE A NORMA VERGASTADA FOI APR OVADA DE MANEIRA ORDINARIA PELA CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBAIBA, S ENDO QUE DEVERIA SEGUIR OS TRAMITES DE LEI COMPLEMENTAR, CONFORME DETERMINADO PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 48 DA LEI ORGANICA MU NICIPAL, QUE ASSIM DISPOE: "ART. 48 - AS LEIS COMPLEMENTARES SOME NTE SERAO APROVADAS SE OBTIVEREM MAIORIA AB

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 NR. PROTOCOLO : 292952-78.2014.8.09.0072 AUTOS NR. : 704 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : VICENTE JUNIO BORGES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 13816 GO - ABELARDO VAZ FILHO DESPACHO : DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL PARA CONDENAR VI CENTE JUNIO BORGES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 15.06.199 5, NATURAL DE INHUMAS/GO, FILHO DE MARCEL

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 O 1 DO ART. 2 DA LEI N 8.072/90, COM A REDACAO DADA PELA LEI N 11 .464/07, O QUAL DETERMINA QUE [A] PENA POR CRIME PREVISTO NESTE A RTIGO SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO. DECLARACAO IN CIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE, COM EFEITO EX NUNC, DA OBRIGAT ORIEDADE DE FIXACAO DO REGIME FECHADO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DE PENA DECORRENTE DA CONDENACAO POR CRIME H

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 FINAIS. O INTERROGATORIO FOI REGISTRADO PELO SISTEMA DRS DE GRAVA CAO AUDIOVISUAL, CONFORME MIDIA DE FL. 179. EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU INICIALMENTE A DECLARACAO IN CIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N 13.654/2018, A QUAL SU PRIMIU O INCISO I DO PARAGRAFO 2 DO ART. 157 DO CP, SOB A ALEGACA O DE QUE A NORMA MODIFICADORA PADECE DE V