Unisa vai cumprir determinação judicial e reintegrar os 15 alunos expulsos, diz advogado

A decisão tomada nesta terça-feira (26) determina ainda a abertura de sindicância interna, que vai definir se mantém a expulsão dos alunos ou se penas pedagógicas são aplicadas, de acordo com o advogado. Estudantes ficaram nus e tocaram partes íntimas durante jogos universitários de calouros.

A 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo determinou nesta terça-feira (26), em liminar, que os 15 alunos expulsos da faculdade de medicina da Universidade Santo Amaro (Unisa) sejam reintegrados. Eles ficaram nus e tocaram nas partes íntimas durante jogos universitários em abril deste ano. Os estudantes, que são calouros, vão voltar para a sala de aula nesta quarta-feira (27), de acordo com o advogado da faculdade.

Dois alunos entraram com ação pedindo a reintegração, mas a decisão vale para todos. As defesas alegaram que os alunos sequer foram ouvidos.

“E essa decisão judicial, inclusive, estabelece a necessidade de se instaurar uma comissão de sindicância que nós, na verdade, já fizemos para nosso orgulho e tranquilidade. No bojo dessa comissão é que nós vamos, enfim, eventualmente manter as penas ou revê-las, com a supervisão, evidentemente, da Justiça Federal. Os alunos vão ter o direito de apresentar suas defesas”, disse o advogado da Unisa, Marco Aurélio de Carvalho.

Agora, de acordo com o advogado, a sindicância interna vai decidir se mantém a expulsão dos alunos ou se aplica penas pedagógicas.

“Com o caráter pedagógico, nós mandamos um recado poderoso para a sociedade e para a nossa comunidade acadêmica, de que nós não aceitamos comportamentos anticivilizatórios, indignos, sobretudo, com uma profissão tão importante como essa, que é a profissão médica. A nossa preocupação é a de garantir uma formação técnica de excelência e, evidentemente, uma formação humanista e isso nós temos feito. Nós temos campanhas, reiteradas campanhas a respeito disso”, disse.

O advogado disse ainda que a Unisa implementou a campanha “tolerância zero contra o trote” e que busca apoio de outras faculdades de medicina para lançar uma campanha nacional.

Unisa fora de jogos

A Liga Esportiva das Atléticas de Medicina do Estado de São Paulo (Leamesp) suspendeu por um ano a participação da Universidade Santo Amaro (Unisa) das competições. A medida vale para os campeonatos organizados pela Liga, o pré-Intermed e o Intermed.

Segundo apurado pela reportagem do g1, a decisão foi tomada no último sábado (23) e realizada de forma conjunta por representantes das demais atléticas que fazem parte da instituição.

A Unisa segue com direito a voto dentro da Liga, mas está temporariamente fora dessas duas competições.

A Unisa foi punida não pelo histórico de práticas violentas – algo que também é cometido por algumas universidades que participam dos jogos – mas por ter ameaçado vazar vídeos que comprometessem outras faculdades, e a própria Liga, após a repercussão do caso que ocorreu em outra competição, a Calo 23.

Vídeos que mostram alunos da Unisa correndo pelados, com as mãos nas partes íntimas, durante uma partida de vôlei ganharam repercussão nacional.

Além da punição, durante a reunião, foi determinado o investimento na reformulação do regulamento da Liga para que casos de violência, assédio e humilhações sejam punidos.

Silenciamento
Ao g1, estudantes de medicina de diferentes universidades relataram que o atual estatuto da Liga é burocrático e impede que as denúncias avancem.

“O estatuto prevê punições para alguns tipos de práticas. Por exemplo: agressões, arremessos de objetos sólidos em quadra, briga generalizada, mas essas punições raramente são aplicadas”.

São muitas etapas que dependem de um desejo coletivo de punição.

“Algo só pode ser punido na Leamesp se você tiver por escrito o que aconteceu e duas pessoas de outras universidades concordarem que aquilo realmente aconteceu. Então, mesmo que todo mundo tenha visto, mesmo que tenha acontecido na frente de todo mundo, mesmo que alguém tenha se machucado, que tenha ocorrido assédio, isso só vai ser punido se a faculdade envolvida relatar, escrever, e outras duas não envolvidas escreverem que concordam”.

Ainda conforme os relatos, a faculdade envolvida escreve o que aconteceu em uma súmula e as outras duas faculdades que precisam atestar, acabam não fazendo por medo de retaliação.

“Acaba que nada acontece. Até quando tem brigas generalizadas, que pessoas vão para hospital, que pessoas saem sangrando, que tem violências absurdas, muitas vezes não é punido pela Liga. Ninguém tem a coragem de ir lá, relatar e falar: eu vi que aconteceu, e eu concordo (com a punição) porque isso pode gerar retaliação dentro da própria Liga”, explicam alunos.

As consequências seriam perdas de favores que importam para as faculdades, como troca de horário de jogos e voto em decisões importantes.

“Ninguém denúncia nada para que as práticas sejam livres. Eu não denuncio você, para você não me denunciar. E aí nada é punido”, relata uma estudante.

Cartilha de humilhações
Alunos da universidade afirmam que os atos obscenos cometidos por estudantes de medicina durante os jogos universitários de calouros fazem parte de condutas exigidas aos novatos por um grupo de alunos do último ano do curso, responsáveis por praticar o chamado trote.

Segundo relatos ouvidos pelo g1 e pela TV Globo, existe uma espécie de “cartilha de obrigações” que há mais de dez anos é reproduzida e mantida por alguns desses veteranos.

De acordo com os estudantes, logo que entram na faculdade, todos os calouros de medicina são pressionados a participar e se submeter às determinações. Mas quem deseja fazer parte da Atlética precisa passar pelo trote.

Os estudantes que não concordam ou desistem das atividades “são hostilizados e chamado de p** no c*”, relata um aluno.

“Falam que nós não vamos ter acesso a oportunidades dentro da faculdade, que não vamos conseguir arrumar emprego depois de formados, pois não vai ter ninguém para indicar, que não vamos conseguir participar dos esportes, pois todo mundo que pratica é o pessoal do trote, que não vamos conseguir construir um currículo bom no geral, que vamos ficar marcados como fracos dentro da universidade”, conta outra estudante de medicina.

No relato dos alunos, além de correr pelado pela quadra, eles devem aceitar humilhações que incluem frequentar a universidade usando cueca ou calcinha por cima da roupa e apelidos vexatórios.

“Se você questiona, leva bronca. No grupo, o seu nome de batismo é o apelido. E o nome na faculdade será o que eles vão te dar. E, muitas vezes, são nomes constrangedores, ficando com ele até o fim do curso”, explica uma caloura.
Ainda de acordo com os depoimentos, o trote é mantido até o final do primeiro semestre. Mas as punições acabam sendo aplicadas durante toda a graduação.

Procurada, a Unisa não quis comentar sobre tais acusações. O g1 tenta contato com representante da Atlética.

“Dura 6 meses. Quem participa do trote tem que ir em todas as festas que a Atlética, fazer tudo que eles pedem, como limpar materiais de treinos, arrumar materiais para ensaio de bateria, por exemplo, e carregar tudo isso para cima e para baixo. Fora os episódios de jogar bebida nos calouros por nada, fazer os meninos correrem pelados nas festas e serem super grossos com eles.”

O grupo de veteranos também estabelece como os calouros devem se vestir na faculdade ao longo dos primeiros seis meses.

“As mulheres devem ir de cabelo preso, camiseta larga, sem acessórios, calça sem rasgo, sem maquiagem e sapato fechado. Já os homens devem raspar a cabeça e ir com o mesmo estilo de roupa das meninas. Quando começam as aulas, começam as festas, inclusive toda semana. Os calouros devem seguir essa roupa, mas usar uma camiseta específica. As meninas com um top preto por cima da roupa, e os meninos com a cueca em cima da roupa.”

Prefeita de Votorantim recusa convite de comissão para esclarecer suposto aumento irregular de salários presencialmente

Segundo a Câmara, a prefeita Fabíola Alves recusou o depoimento presencial afirmando que os esclarecimentos foram formulados e entregues por escrito.

A prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves (PSDB), decidiu não se apresentar à Comissão Processante (CP) da Câmara que investiga possíveis irregularidades no aumento dos salários dela e dos secretários municipais.

Segundo a Câmara, os integrantes da comissão convidaram Fabíola para prestar esclarecimentos presencialmente. A reunião seria nesta sexta-feira (25), às 9h, mas o convite foi recusado pela prefeita.

Conforme a Câmara informou, na quarta-feira (23), Fabíola entregou um documento no qual dizia não ter interesse em prestar o depoimento, pois os esclarecimentos foram feitos e entregues por escrito.

Na terça-feira (22), foi encerrada a fase de depoimentos, que ouviu 10 testemunhas indicadas pela defesa da chefe do Executivo Municipal.

Próximos passos
Os membros da comissão devem encerrar a fase de produção de provas. Segundo a Câmara, uma nova reunião deve ser realizada na semana que vem. Novamente, a prefeita deve ser notificada para apresentar sua defesa no prazo de cinco dias.

O presidente da Comissão Processante, vereador Luciano Silva (Podemos), informou que, com o relatório em mãos, decidirá a data para o julgamento e deliberação em plenário pelos vereadores.

A Comissão Processante, que foi criada em 27 de junho, tem 90 dias para concluir os trabalhos, prazo este que passa a contar a partir da data da notificação para a prefeita apresentar sua defesa prévia, o que foi feito em 3 de julho.

Denúncia
A denúncia acusa a prefeita e o vice de aumento institucional dos salários deles e de secretários municipais. A investigação sobre supostas infrações político-administrativas do vice-prefeito Rodrigo Kriguer (PSD) foi suspensa liminarmente pela Justiça.

A aprovação da Comissão Processante ocorreu durante uma sessão na Câmara, em 27 de junho, por sete votos a favor e quatro votos contra.

Na ocasião, a Prefeitura de Votorantim informou que aplicou o reajuste inflacionário aos salários dos agentes políticos em conformidade com artigo 128, da Lei Orgânica Municipal e artigo 4º da lei municipal 2785/2020, que fixou os subsídios para o quadriênio 2021/2024.

“Os vencimentos da prefeita são corrigidos pela inflação por disposição legal e para evitar achatamento do teto do funcionalismo público municipal e consequentemente de seus salários”, afirma a gestão municipal.

PF indicia ex-pró-reitor e advogado por corrupção ativa

A Polícia Federal indiciou o ex-pró-reitor de Administração da Ulbra, Pedro Menegat, e o advogado Luiz Vicente Dutra por corrupção ativa, no desfecho da Operação Fariseu. A operação foi deflagrada em 2008 para investigar 60 instituições suspeitas de obter títulos de filantropia em troca de propinas.

O relatório da PF cita o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB), que tem um contrato de consultoria entre a sua empresa e a Ulbra, no valor de R$ 1,4 milhão, investigado pelo Ministério Público Federal. De acordo com a PF, entre as contrapartidas exigidas pelo parlamentar estaria uma solução política para a obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) para a Ulbra válido para os anos de 2007 a 2009. O relatório da Operação Fariseu mostra que, tecnicamente, os integrantes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) haviam barrado a tentativa de renovação do Cebas por três vezes devido à constatação de repasse de patrimônio para integrantes da Reitoria e a não comprovação de 20% de gratuidade nos serviços prestados.

Nem foi preciso que o deputado entrasse em campo – inclusive, no final de 2007, lhe foi pedido que “não interviesse nesse momento”. O advogado Luiz Vicente Dutra, sócio da LD Consultores, se encarregou de obter o papel “na marra”.

Através de grampos telefônicos autorizados judicialmente, a PF flagrou Menegat autorizando o pagamento de um valor entre R$ 5 mil e R$ 8 mil ao conselheiro que elaborasse um parecer encomendado pela gestão. Em uma das gravações Menegat pergunta a Dutra o valor da propina, indicando que a prática não seria novidade: “Me dá uma sugestão [de quanto isso vai custar], dentro do critério de sempre”.

Menegat também concordou em pagar viagens de conselheiros a Porto Alegre na tentativa de reverter resistências à concessão do certificado. Em outubro de 2007, por exemplo, a Ulbra repassou à empresa Tripsul (cuja proprietária é esposa do advogado Dutra) valores correspondentes às duas diárias de R$ 200 e o aluguel de um carro de R$ 750. Utilizaram os serviços os conselheiros Ademar de Oliveira Marques e o relator do processo de concessão de certificado à Ulbra, Marcelo Garcia Vargen, ambos indiciados pela PF por corrupção passiva.

Vargen declarou que não recebeu benefícios financeiros e que estranhou que Ademar Marques tivesse feito “uma defesa tão aguerrida” da Ulbra no plenário do CNAS em janeiro de 2008, quando foi deferido o pedido da instituição. Ele justificou seu voto em favor da Ulbra, alegando que sofreu “ pressão política de toda a ordem para que o processo fosse aprovado”, inclusive do secretário estadual da saúde do RS. Segundo Vargen, Osmar Terra teria afirmado que a saúde da região Metropolitana iria falir, caso a Ulbra perdesse o certificado.

Em depoimento à PF, Menegat disse que considera “normal” a transação. “Temos um contrato de consultoria com a empresa de Dutra, envolvendo o atendimento a todas as unidades da Ulbra. O pagamento desse tipo de despesa (viagens, hotéis e locação de veículo) está incluído”, alegou. A Procuradoria-Geral da República deverá decidir se apresenta denúncia criminal contra os acusados.

Justiça responsabiliza Ruben Becker

No dia 21 de agosto, oficiais de Justiça retiraram 240 carros do “Museu da Tecnologia”, da Ulbra. Os veículos confiscados não estavam registrados no nome da Celsp, pois pertencem ao exreitor, Ruben Becker. A ação da Justiça Federal tornou pública uma evidência que há muito vinha sendo apontada pelo Sinpro/RS de que há uma confusão entre o patrimônio de Ruben Becker e o da Universidade. “É mais uma mostra do personalismo que o ex-reitor conferiu à sua gestão e uma das razões que levaram à derrocada da instituição, uma crise que vem de longe”, constata Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS.

A ordem para recolher os veículos é consequência de uma decisão tomada no dia 31 de julho, que determina que o ex-reitor e outros cinco integrantes de sua gestão – o filho de Ruben, Leandro Eugênio Becker, o ex-presidente da Celsp, Delmar Sthanke, os contadores Aérnio Dilkin Penteado e Aérnio Dilkin Penteado Júnior e Graziela Graciolli de Lima Maria – sejam responsabilizados pelos danos ao patrimônio da União.

O ex-reitor teve todo o seu patrimônio, avaliado em R$ 40 milhões, indisponibilizado pela Justiça. Além do acervo do Museu, calculado em R$ 15 milhões, foram penhorados apartamentos, coberturas e carros de luxo do ex-reitor e das empresas de sua propriedade. Já foram recolhidos um Audi A8 avaliado em R$ 600 mil e duas BMW que, juntas, valem mais de R$ 700 mil. A última, penhorada há cerca de um mês, estava no nome da esposa de Ruben Becker, Luiza Madalena Konrath Becker. Os R$ 2.634,33 mensais que ela recebia como funcionária da Celsp foram considerados pela Justiça como insuficientes para manter tal patrimônio.

MP investiga contratos suspeitos

O processo é uma execução fiscal, o que impede que a Justiça Federal vá além da penhora de bens e encaminhe as suspeitas para investigação do MPF e da Polícia Federal. “A situação deles vai piorar se for comprovado que a dívida da Ulbra foi usada para proveito próprio”, sinaliza o juiz federal Guilherme Pinho Machado. A auditoria ordenada pela Justiça Federal que atua dentro da Ulbra encontrou dezenas de contratos milionários assinados pelo ex-reitor, que beneficiam empresas de familiares e de políticos. Estão na lista o vice-governador, Paulo Feijó (DEM), o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB) e o prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PT). Na maioria dos casos, há indícios de superfaturamento ou falta de comprovação de que os serviços foram efetivamente prestados. A empresa de Feijó foi contratada sob absoluto sigilo para intermediar a venda dos hospitais Luterano, Independência e Tramandaí. Detalhe: os três estavam penhorados para pagar dívidas da instituição. “Só com muito boa vontade se pode considerar descuido por parte de uma empresa assinar contrato para vender bens sem observar a respectiva matrícula pública”, aponta Machado.