25 resultados encontrados para ciencia ao ministerio publico. valparai - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 VITIMA : RENATA PEREIRA DE SOUSA ANDRADE INDICIADO : EM APURACAO DESPACHO : CONSIDERANDO QUE NAO FORAM COLHIDOS INDICIOS SUFICIENTES DE AUTOR IA DO CRIME, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAME NTO DOS AUTOS, COM A RESSALVA CONSTANTE NO ART. 18 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. POSTO ISTO, APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-S E OS PRESENTES AUTOS, COM AS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 TA, QUANDO O REU SE MOSTRA REVEL, TAMBEM DEVE FAZER MENCAO A SITU ACAO CONCRETA EM QUE A LIBERDADE DO PACIENTE EVIDENCIARIA RISCO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL. 8. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO, A FIM DE, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA ANTERIORMENTE, REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA IM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 AO MINISTERIO PUBLICO. VALPARAISO DE GOIAS, 30 DE MARCO DE 2015. LORENA PRUDENTE MENDES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 428847-71.2010.8.09.0162 AUTOS NR. : 1267 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : UGLEDSTON RODRIGUES DOS ANJOS ADV ACUS : 2038 DF - ANTONIO JUSTINO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 201004288470 REQUERENTE: UGLEDSTON RODRIGUES DOS ANJOS DE CISAO UGLEDSTON R
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 O O PRESO TIVER CUMPRIDO AO MENOS UM SEXTO DA PENA NO REGIME ANTE RIOR E OSTENTAR BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO, COMPROVADO PELO DIR EITO DO ESTABELECIMENTO, RESPEITADAS AS NORMAS QUE VEDAM A PROGRE SSAO. EXTRAI-SE DO ALUDIDO DISPOSITIVO QUE, PARA SER CONCEDIDO O BENEFICIO AO SENTENCIADO, E NECESSARIO VERIFICAR SE ESTE PREENCHE OS REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIV