Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1624 1925 laudo, CITE-SE o requerido, ABRINDO-SE VISTA DOS AUTOS AO PROCURADOR DO INSS que atua nesta Comarca, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme redação do artigo 10 da Lei nº 9.469/97, com as advertências previstas no artigo 285 do Código de Processo Civil. 14.Cumprido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2444 1861 28ª Câmara de Direito Privado. Data de Julgamento: 21/08/2017, DJe 21/08/2017.Seguro obrigatório. Cobrança. Acidente de veículo. DPVAT. Alegação de incapacidade total permanente. Pedido de complementação de indenização. Não comparecimento do autor à perícia médica designada. Prova preclusa. Açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1976 pagamento das custas, o juiz não deve extinguir o processo, mas, antes, apreciar o pedido sem a prova, infligindo ao suplicante o ônus pela não-produção daquele elemento de convicção”, consoante as regras do art. 333 do CPC. (Luiz Fux in Curso de Direito Processual Civil, 2ª edição, Forense, pág.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 3409 requisitos autorizadores da tutela de urgência. O ato administrativo em questão goza de presunção de legitimidade e veracidade, que decorre do princípio da legalidade da Administração (art. 37 da CF), elemento informativo de toda a atuação governamental, não tendo sido verificada ilegalidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2313 pagamento da correção monetária desde a Medida Provisória nº 340/2006. Os benefícios da justiça gratuita foram deferidos ao autor às fls. 49. Citada (fls. 52), a requerida ofertou contestação (fls. 53/69), aduzindo, em resumo, que: é parte ilegítima para figurar no polo passivo, impondo-se a incl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 853 nesta Corte, é facultado ao julgador o indeferimento de produção probatória que julgar desnecessária para o regular trâmite do processo, sob o pálio da prerrogativa do livre convencimento que lhe é conferida pelo art. 370 do CPC/15, seja ela testemunhal, pericial ou documental, cabendo-lhe, apenas, expor fundament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2428 3025 4701-2470, DE TITULARIDADE DA REQUERENTE; BEM COMO,- CONDENANDO A REQUERIDA à RESTITUIÇÃO EM DOBRO À REQUERENTE DOS VALORES PAGOS, COBRADOS NAS FATURAS VENCIDAS NO PERÍODO DE ABRIL A AGOSTO DE 2016 (PÁGINAS 8/12), BEM COMO AOS VALORES COBRADOS NAS FATURAS VENCIDAS NO CURSO DA AÇÃO, DESDE QUE COMPROVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2610 1888 embora ciente da data marcada. Preclusão. Ausência de prova acerca do grau da incapacidade do autor. Ônus da prova de quem alega (art. 373, I, do CPC/15). Autor que não se desincumbiu desse mister. Sentença mantida. Recurso improvido. TJ-SP APL 1022356-29.2015. Relator: Francisco Occhiuto Júnior. 32ª Câma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2424 1900 oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos.10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.11-Duran