Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2855 1666 DesembargadorJOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA). Assento, por oportuno, que o art. 4º da Lei nº 1.060/1950 foi revogado pelo Código de Processo Civil, ex vi do seu art. 1.072, III, de modo que a novel lei adjetiva elencou em seus arts. 98/102 as disposições concernentes ao benefício desobrigatório, articula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2490 SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1001633-31.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Givanildo Pereira Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Fl. 119: Ciente. I. Ponderando a excessiva demanda de trabalhos técnicos perpetrada pelo IMESC e a data agendada par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2645 1819 a seguinte redaçao no final do oitavo parágrafo de fls. 83: “ (...). Nos termos do artigo 85, parágrafo 10º do CPC, em razão da requerida ter dado causa ao processo e a perda de seu objeto, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2791 1740 embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2855 1665 242, conforme determinação exarada à fl. 269: Vistos. Preliminarmente, destaca-se que o cumprimento de sentença tramitará sob a numeração 0004987-81.2018.8.26.0347 , atentando-se aos causídicos que as petições intermediárias eventualmente protocolizadas deverão ser direcionadas a estes autos apenso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2769 1692 independentemente de penhora ou nova intimação, apresente a(o) executada(o), nos próprios autos, sua impugnação, cuja peça de defesa deverá restringir-se às matérias elencadas no art. 525, da Lei Adjetiva. Oportunamente, intime-se a(o) exequente para manifestação. Intime-se. - ADV: IVYE RIBEIRO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2490 SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1001633-31.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Givanildo Pereira Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Fl. 119: Ciente. I. Ponderando a excessiva demanda de trabalhos técnicos perpetrada pelo IMESC e a data agendada par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2777 1787 364, § 2º, do CPC. Após, tornem-me conclusos para sentença, a teor do art. 366, do CPC. III. Ponderando que a prova técnica foi requerida por ambos os litigantes, providencie a ré o recolhimento do valor de R$ 367,73 (trezentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos), correspondente a 50% do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2699 1689 sentença, têm seu cumprimento estabelecido pelo art. 536, do CPC, enquanto que as obrigações de pagamento de quantia certa seguem o rito do cumprimento de sentença determinado pelo artigo 523, do mesmo diploma legal, sendo, portanto, ritos diferentes, com normas específicas e peculiares de cada um, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2490 SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1001633-31.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Givanildo Pereira Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Fl. 119: Ciente. I. Ponderando a excessiva demanda de trabalhos técnicos perpetrada pelo IMESC e a data agendada par