Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2909 174 EXPOSTO NO TEMA 971 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ DEFINIU PELA POSSIBILIDADE DE INVERSÃO, EM DESFAVOR DA CONSTRUTORA (FORNECEDOR), DA CLÁUSULA PENAL ESTIPULADA EXCLUSIVAMENTE PARA O ADQUIRENTE (CONSUMIDOR), NOS CASOS DE INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA EM VIRTUDE DE ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO OBJETO DE CONTRATO OU DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA.6 - O QUA

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1391 640 DOS SANTOS 5) 67-30.2013.8.06.0207/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BRADESCO S/A REQUERENTE.: CILDILENE BARROS DA ROCHA .”Ficam os advogados das partes INTIMADOS da sentença de fls.84/85, segue: Ex positis, com fulcro no art.269, III, do CPC, homologo o acordo celebrado entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos. Sem cust

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2894 99 70 - 0169295-68.2015.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/5ª Vara Cível. Apelante: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE. Advogado: José Alexandre Ximenes Aragão (OAB: 14456/CE). Apelada: Gerlandia Lopes Silas. Relator(a): MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES 71 - 0054153-27.2020.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral/2ª Vara de Família e Sucessões da Comarc

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2778 42 0002792-12.2019.8.06.0100 - Apelação Cível. Apelante: Maria da Penha Alves de Sousa. Advogada: Sarah Camelo Morais (OAB: 37288/CE). Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Relator(a): FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE. Tipo de distribuição: Sorteio. 0003318-76.2019.8.06.0100 - Apelação Cível. Apelante: Jose Marques Carneiro. Advogada: Sa

Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2639 902 DECRETO-LHE A REVELIA, apenas nos efeitos processuais. Intime-se a promovente para que se manifeste acerca do interesse na produção de novas provas, especificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Porteiras/CE, 23 de junho de 2021. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito auxiliando (portaria 662/2021) ADV: FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA (OAB 27120

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2714 692 em 25/06/2021, cujo teor final da sentença é o seguinte: “Posto isso, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de NATALIEL BEZERRA FELIX, parte qualificada nos autos, declarando-o, por consequência, relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial, na forma dos artigos 4º, inciso III, e 1.767, inciso I,

Caderno 2 - Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2541 800 falar sobre a contestação e documentos apresentados na defesa (págs. 69/75), permitida a produção de provas legais (CPC, art. 350). Exp. Nec. Porteiras/CE, 19 de janeiro de 2021. MARIA RAYANE RAMALHO FURTADO Assistente de Unidade Judiciária ADV: JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA (OAB 12317/CE) - Processo 0001783-19.2018.8.06.0110 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Mor

Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2503 825 ao processo, intimo o advogado constituído pelo acusado para participar da audiência de inquirição de testemunha para o dia 30/11/2020 às 10:00h, a qual ocorrerá na modalidade não presencial, através da plataforma WEBEX-CISCO, conforme disciplinado pela Resolução nº 14/2020, do Tribunal de Justiça do Estado Ceará. As partes deverão participarem da audiência de c

Caderno 2 - Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2988 1037 é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda. No caso, é incontroverso que o menor, atualmente, reside na cidade de Barbalha, conforme documentos juntados pelos pais adotivos do menor. Assim, delimitada a controvérsia, bem como pelo parecer ministerial, tenho que deve prevalecer o foro do domicílio onde o menor atualmente reside, neste caso, na cida

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2908 188 acordou em conhecer do recurso para no mérito, dar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator, conforme acórdão lavrado”. 39 - Apelação Cível Nº 0187589-03.2017.8.06.0001 (D) – Fortaleza. Apelante: Dubai Distribuidora de Alimentos Ltda. Apelado: Espólio de Maria Santa de Melo Rocha. Inventariante: Luís Cláudio de Melo Rocha. Julgadores: Des.