9 resultados encontrados para cilio do consumidor - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 NTO E O DO DOMICILIO DO CONSUMIDOR, IN CASU, OS AUTORES. NESSA DI RECAO APONTA A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: CO NFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. RELACAO DE CONSUMO. ACAO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO AUTOMOTIVO . COMPETENCIA ABSOLUTA. DOMICILIO DO CONSUMIDOR. - EM SE TRATANDO DE RELACAO DE CONSUMO, A COMPETENCIA E ABSOL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PROCESSO 201502541674 ACAO ANULATORIA AJUIZADA POR OSVALDO DE JES US NOVAIS EM FACE DE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA O AUTOR E RESIDENTE E DOMICILIADO EM INDIARA-GO, LOCAL QUE TAMBEM E SITUADO O OBJETO DA ACAO; REQUERIDO CHAMADO EM OSASCO-SP, E SE M MAIS OU PORQUE ELEGEU O JUIZO DA CAPITAL PARA AJUIZAR SEU PEDI D O NO CASO, E COMO LUVA, CALHAM OS JULGADOS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 - (); 4 - O RECEBIMENTO DA PETICAO INICIAL DE ACAO CIVIL PUBLICA PARA APURACAO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NAO TEM NATURE ZA MERITORIA, ANALISANDO-SE TAO-SOMENTE SE HA INDICIOS SUFICIENTE S PARA A PROPOSITURA DA ACAO, TRATANDO-SE DE MERO JUIZO SUPERFICI AL, NO QUAL IMPERA O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 GAIS, LEGITIMO O RECONHECIMENTO EX OFFICIO DE INCOMPETENCIA ABSOL UTA, COM A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DO DOMICILIO DO AUTOR/CONSU MIDOR. CONFLITO DE COMPETENCIA JULGADO IMPROCEDENTE. (TJGO, CONFL ITO DE COMPETENCIA 325250-19.2012.8.09.0000, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 2A SECAO CIVEL, JULGADO EM 17/10/2012, DJE 1182 DE 09/11/2012) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO C
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PLANO VERAO), E APLICAVEL, POR FORCA DA COISA JULGADA, INDISTINTA MENTE A TODOS OS DETENTORES DE CADERNETA DE POUPANCA DO BANCO DO BRASIL, INDEPENDENTEMENTE DE SUA RESIDENCIA OU DOMICILIO NO DISTR ITO FEDERAL, RECONHECENDO-SE AO BENEFICIARIO O DIREITO DE AJUIZAR O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENCA COLETIVA NO JUIZO DE SEU DO MICILIO OU NO DISTRITO FEDERAL; B) OS POUPADO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 NSUMIDOR, AINDA QUE DISTINTO DO FORO DA ACAO COLETIVA, CONSIDERAN DO A EFICACIA ERGA OMNES E ABRANGENCIA NO AMBITO NACIONAL ATRIBUI DA PELA R. SENTENCA. PRECEDENTES DO STJ. 2. NAO INFIRMADOS PELA P ARTE AGRAVANTE OS REQUISITOS QUE EMBASARAM A DECISAO RECORRIDA, D ESMERECE MODIFICACAO O ATO MONOCRATICO VERBERADO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 . 5, INCISO LIII, DA CARTA MAGNA, CABENDO, POR ISSO, O AFASTAMENT O DA SUMULA 33 DO STJ. DEVEMOS ACRESCENTAR QUE ALEM DA OFENSA A D ISPOSITIVOS LEGAIS, O AJUIZAMENTO DE ACOES POR PESSOAS QUE TEM DO MICILIO EM OUTROS ESTADOS OU CIDADES E SEM QUALQUER VINCULO COM A COMARCA DE GOIANIA RETARDA BASTANTE A ENTREGA DA PRESTACAO JURIS DICIONAL, TRAZENDO ENORMES PREJUIZOS AOS JU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 SMERECE MODIFICACAO O ATO MONOCRATICO VERBERADO AGRAVO INTERNO CO NHECIDO E DESPROVIDO (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 133819-22 20 14 8 09 0000, REL DES OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE, 5A CAMARA CIV EL, JULGADO EM 04-9-2014, DJE 1627 DE 12/09/2014) AGRAVO DE INSTR UM ENTO CUMPRIMENTO DE SENTENCA COLETIVA ACAO CIVIL PUBLICA PROP OST A PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO C