Caderno único ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de maio de 2017 da personalidade humana (o da intimidade e da consideração pessoal), ou o da própria valoração da pessoa no meio em que vive e atua ('o da reputação ou da consideração social). Derivam, portanto, de 'práticas atentatórias à personalidade humana."(Comentários ao Novo Código Civil, Forense, Tomo III, pág. 38). Fixadas tais diretrizes conceituais, não vislumbro a existência de qualquer conduta

Caderno único ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de maio de 2017 DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711324-67.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILBERTO AUGUSTO NASCIMENTO 57916829134 EXECUTADO: CLC OBRAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA - EPP DESPACHO Conforme certidão de ID 6714477, o mandado foi distribuído ao Sr. Oficial de Justiça em 05/04/2017, dispondo ele de 20 (vinte) d

Caderno único ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de agosto de 2015 do eg. TJDFT e no Provimento n.º 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, publicados em 08/10/2010, fica a parte credora intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Ressalto que, nos termos do referido Provimento (Art. 1º, §2º), para obstar a extinção do feito não será suficiente a formulação de novo pedido de suspensão ou mero pedido de v

Caderno único ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 (436) AUTOR: SAMUEL DA SILVA SANTOS RÉU: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuidase de ação declaratória c/c obrigação de fazer e pedido de reparação de danos morais proposta por SAMUEL DA SILVA SANTOS em face de CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS. Alega o autor que foi surpreendido com a negativação de seu nome levada a cabo pela requerida por dívida inexistente,

Caderno único ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de junho de 2016 relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). DECIDO: A questão posta em juízo versa sobre matéria unicamente de direito, motivo pelo qual promovo o julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC). Sem preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame de mérito. De início, no que tange aos pedidos declaratório e cominatório dirigidos ao DETRAN-DF, cumpre s

Caderno único ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 imediato julgamento da lide, em atenção aos princípios norteadores dos Juizados Especiais de eficiência e celeridade, conforme norma do art. 2º da Lei n. 9.099/95, a par de inútil a produção de prova oral ao deslinde da matéria controversa. Alega a autora que aderiu ao contrato de seguro saúde com as empresas rés em 29-10-2013 e treze dias após, ao tentar realizar um exame de urgência, n�

Caderno único ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de abril de 2015 do artigo 333, do CPC, não sendo possível atribuir à ré o ônus da prova de tais fatos. Assim, não restaram comprovados os danos materiais ditos suportados, de forma que, o pedido de indenização por tais danos não prospera. II. Dos danos morais: A má prestação de serviço por parte da ré, consistente na antecipação do voo originalmente adquirido pela autora sem aviso prévio e no atraso do vo

Caderno único ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de novembro de 2014 verifico que as alegações deduzidas pela parte autora gozam de verossimilhança, além de estarem amparadas pela documentação acostada aos autos, o que autoriza a inversão do ônus da prova (inciso VIII do artigo 6º do CDC). Nesse diapasão, incumbiria aos réus comprovarem a existência de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora (inciso II do artigo 333 do CPC c/c

Caderno único ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2018 observar que se aplicam ao caso os ditames do Código de Defesa do Consumidor, pois as partes se enquadram nos conceitos previstos nos arts. 2º e 3º daquele diploma legal. Pois bem. No caso em apreço, restou incontroverso ? porque afirmado na inicial e confirmado na contestação - que a ré não ressarciu o preço do televisor vicioso ao autor. A atribuição de responsabilidade ao requerente, que nã

Caderno único ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de junho de 2019 N. 0705269-43.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: JOANA MARIA SOUSA DOS PASSOS. Adv(s).: DF0018348A CINTIA MARA DIAS CUSTODIO. R: CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA. Adv(s).: MG0108356A - CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA. R: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA. Adv(s).: DF0017390A - WALTER JOSE FAIAD DE MOURA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERA