Caderno 2 - Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2718 68 III, do Código de Processo Civil de 2015 e no art. 76, XIV, do RITJCE. Condeno a parte autora em honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), ficando suspensa a exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, §3º do NCPC, por ser beneficiária da gratuidade judicial Expedientes Necessários. Fortaleza, dia e horário registrados no si

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1922 693 Norte/CE. ADV: ANIBAL LEITE DE SA BARRETO (OAB 15553/CE), DAMARIS DE SA BARRETO DIAZ ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB 15635/CE) - Processo 0006053-66.2007.8.06.0112 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VÍTIMA: Jose Claudio de Oliveira - RÉU: Cicero Ferreira da Costa - Ficam os Advogados do acusado, intimados do Julgamento perante o Tribunal Popular do Jú

Caderno 2 - Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2385 1365 informações trazidas aos autos, observo que a o acolhimento ou não do pedido da autora impõe julgamento com resolução de mérito, o que, na espécie dos autos, violaria a coisa julgada, isso em razão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por ocasião do julgamento do RECURSO DE APELAÇÃO interposto na AÇÃO CIVIL PÚBLICA 3095-97.2011.8.06.0109, ter acolhido irres

Caderno 2 - Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2385 1366 Dessa forma e a fim de que seja evitada surpresa nos autos, a respeito da possível ocorrência de coisa julgada, ouçam-se as partes no prazo de 5 (CINCO) DIAS, a iniciar-se pela autora. Intime(m)-se. Expedientes necessários . ADV: JOCELAINE DOS SANTOS MELO (OAB 27427-0/CE) - Processo 0004983-08.2016.8.06.0109 - Procedimento Comum - Citação - REQUERENTE: Inara Maria Balbino d

Caderno 2 - Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2385 1367 mencionar, que por ocasião da propositura desta ação, o acórdão acima referido já tinha sido publicado e transitado em julgado, bem como beneficiado a autora e que à época já integrava o quadro de servidores do município acionado, cabendo-lhe, tão somente, requerer pelo cumprimento daquela decisão e não a rediscussão de seu mérito. Dessa forma e a fim de que seja e

Caderno 2 - Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2385 1365 informações trazidas aos autos, observo que a o acolhimento ou não do pedido da autora impõe julgamento com resolução de mérito, o que, na espécie dos autos, violaria a coisa julgada, isso em razão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por ocasião do julgamento do RECURSO DE APELAÇÃO interposto na AÇÃO CIVIL PÚBLICA 3095-97.2011.8.06.0109, ter acolhido irres

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2130 660 DIRETOR(A) DE SECRETARIA ALEXANDRE SANTIAGO ASSUMPÇÃO CEARENSE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0170/2019 ADV: JOSE PINTO QUEZADO NETO (OAB 5993/CE) - Processo 0001085-22.2009.8.06.0112 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTOR: Rossana Barbosa Diniz - Vistos, etc. Tratam os presentes autos de ação de Usucapião Urbano, na qual a parte autora foi intimada por carta com

Caderno 2 - Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2684 840 de presumirem-se verdadeiras as alegações não impugnadas, nos termos do art. 341 do CPC, advertindo, ainda o réu de que, a omissão na apresentação da contestação no prazo legal implicará sua REVELIA (art. 344 do CPC). Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. Intime-se a parte autora desta decisão (DJE). Exp. Nec. ADV: CINTIA VIEIRA PEREIRA BRINGEL (O

Caderno 2 - Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2385 1366 Dessa forma e a fim de que seja evitada surpresa nos autos, a respeito da possível ocorrência de coisa julgada, ouçam-se as partes no prazo de 5 (CINCO) DIAS, a iniciar-se pela autora. Intime(m)-se. Expedientes necessários . ADV: JOCELAINE DOS SANTOS MELO (OAB 27427-0/CE) - Processo 0004983-08.2016.8.06.0109 - Procedimento Comum - Citação - REQUERENTE: Inara Maria Balbino d

Caderno 2 - Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2385 1367 mencionar, que por ocasião da propositura desta ação, o acórdão acima referido já tinha sido publicado e transitado em julgado, bem como beneficiado a autora e que à época já integrava o quadro de servidores do município acionado, cabendo-lhe, tão somente, requerer pelo cumprimento daquela decisão e não a rediscussão de seu mérito. Dessa forma e a fim de que seja e