Poder Executivo ● 11/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVII • NÀ 210 Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019, RESOLVE: Art. 1º Designar ANTÔNIO RIBEIRO MALTA FILHO, Matrícula nº 15.673-6, PAULO DE TARSO FERNANDES DA ROCHA, Matrícula nº 8913-3 e FRED DE ALMEIDA CALDAS, matrícula nº 16044-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Apuração e Aplicação de Penalidades sobre irregularidades, na execução do objeto contratual bem como descumprimento de cláusulas contratuais descr