Publicações Judiciais II ● 04/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DA LEI Nº 11.960/09, A PARTIR DE QUANDO SERÁ APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E JUROS DE MORA ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, DE ACORDO COM O MESMO MANUAL. 0312 ApelRemNec-SP 2046558 0008117-09.2015.4.03.9999 1100000529 RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : MAIRA SAYURI GADANHA SPINOLA DE CASTRO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : MARIA DO CARMO DE SOUZA CORREA ADV : SP206225 DANIEL FERNANDO PI

Publicações Judiciais I ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00206 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000307-59.2015.4.03.6126/SP 2015.61.26.000307-8/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC UFABC SP207193 MARCELO CARITA CORRERA AMANDA TRINDADE DE QUEIROZ MOTTA SP261061 LEANDRO ALVARENGA MIRANDA e outro(a) DECISÃO DE FOLHAS 00003075920154036126 2 Vr SANTO ANDRE/SP EMENTA AGRAVO. APELAÇÃO JULGADA SOB A SISTEMÁTICA DO ARTIGO 557 DO CPC.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2368 914/2006 SABRAM EMP E CONSTRUÇÕES LTDA 918/2006 CLODOALDO APARECIDO BARBOSA 920/2006 SABRAM EMP E CONSTRUÇOES LTDA 919/2003 WONG KUM YEN 921/2006 SABRAM-EMP E CONSTRUÇÕES 920/2003 JEAN FERNANDO SAIDNEUY 922/2003 NILTON LUIZ COLOMBO 923/2003 DERCILIA APARECIDA VIERA 927/2010 EMILIO CARLOS SOMENSI 924/2003 GUSTAVO GIOVANI MACARI 927/2006 SABRA

Publicações Judiciais I ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

consoante fundamentação supra. Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo de instrumento, com fundamento no artigo 543-C, § 7º, II c/c artigo 557, § 1º-A, ambos do Código de Processo Civil, para determinar a incidência de juros moratórios até a data do decurso de prazo para oposição de embargos à execução de sentença. Comunique-se o MM. Juiz a quo para as providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, retornem os autos à Vice-Presidência. São Paulo, 09

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

caderno 4 JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA - INTERIOR - PARTE II Presidente: José Renato Nalini Ano VII • Edição 1694 • São Paulo, terça-feira, 22 de julho de 2014 www.dje.tjsp.jus.br IBITINGA Cível 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO RAINERI SIMÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0388/2014 Processo 0000254-90.2013.8.26.0236 (023.62.0130.000254) - Procedimento Ordinário - Espécies de

Publicações Judiciais I ● 20/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9 - É assente na jurisprudência que a CTPS constitui prova do período nela anotado, somente afastada a presunção de veracidade mediante apresentação de prova em contrário, conforme assentado no Enunciado nº 12 do Tribunal Superior do Trabalho. E, relativamente ao recolhimento de contribuições previdenciárias, em se tratando de segurado empregado, essa obrigação fica transferida ao empregador, devendo o INSS fiscalizar o exato cumprimento da norma. Logo, eventuais omissões não pod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1357 11 Manifestarem-se, em 05 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV FLAVIO PINHEIRO JUNIOR OAB/SP 214311 0003200-69.2012.8.26.0236 (236.01.2012.003200-2/000000-000) Nº Ordem: 000785/2012 - Interdição - Tutela e Curatela V. M. B. X N. M. B. - Fls. 63: Ciência às partes e ao MP sobre o ofício do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1205 7 ANTONIO CASSADOR X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 55 - PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Vistos. O autor requereu a título de tutela antecipada o benefício previdenciário de auxílio doença. Diante dos documentos juntados aos autos (fls.11/54), do indeferimento do auxílio pelo Conselho de Recurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1291 10 JOSE LUIZ MARTINS COELHO OAB/SP 97726 236.01.2012.001005-6/000000-000 - nº ordem 733/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - SERGIO FERREIRA DE SOUZA X PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - VISTOS Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 27/11/2012, às 15:30 horas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1242 10 Fls. 189 - J. Ao contrário do que alega a autora, o laudo de fls. 184 concluiu que não havia necessidade da troca de revestimento e pisos do banheiro. A obra já foi entregue e não se constata que estaria inapta ao uso. Assim, nesse instante, não há mais necessidade de manutenção da tutela antecipada anteri