Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 3596 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA A??o: Procedimento Comum Cível em: 13/08/2021 REQUERENTE:ANTONIO DOS SANTOS DA CONCEICAO Representante(s): OAB 8126 - HERMINIO FARIAS DE MELO (ADVOGADO) OAB 17429 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO (ADVOGADO) REQUERIDO:SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO DPVAT SA Representante(s): OAB 8770 - BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 130

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 ICADAS, SOB AS CAUSAS DE PEDIR REMOTA E PROXIMA CONSTANTES DA PET ICAO INICIAL, CUJO DEMANDANTE PLEITEIA A RETOMADA DO BEM DADO EM FIDUCIA CONTRATUALMENTE, POR MEIO DO INSTITUTO JURIDICO DA PROPRI EDADE RESOLUVEL. ALEGA, INICIALMENTE, QUE TORNOU-SE CREDOR DA REQ UERIDA, POR MEIO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE FINANCI AMENTO, TENDO COMO GARANTIA, SOB A CLAUSULA

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 3844 execução já foi alvo de julgamento na ação de execução fiscal n° 0000537.04.2006.8.14.0104. Dessa forma, JULGO extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV do NCPC, ante a perda do objeto da ação. Sem custas. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Breu Branco-PA, 20 de maio de 2021. ANDREY MAGALH�

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 4053 requerido peticionou informando o cumprimento da obrigação com depósito da condenação efetuado, conforme fls. 49/50. O autor peticionou as fls. 52, requerendo expedição de alvará para levantamento de valores depositados. Analisando os autos, tenho que o requerido satisfez a obrigação, conforme depósito acima explanado. Posto isso, EXTINGO A EXECUÿÿO, com

Diário da Justiça ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7352/2022 - Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 206 o produto agua potável.      Ouvido o requerido, o mesmo se manifesta no sentido de que encerrou suas atividades relacionadas com o envase de garrafões de água mineral e hoje trabalha com caminhões pipa ou seja, mudou a natureza dos seus negócios e trabalha completamente legalizado. Decido: o presente processo perdeu o objeto a partir do momento em que o requerido fechou suas p

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 1381 autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, 14 de maio de 2021. ÃLVARO JOSà NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara CÃ-vel e Empresarial de Belém/PA PROCESSO: 00601656520138140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS A??o: Execução de Multa em: 24/05/2021 REQUERENTE:BANCO SAFRA SA Representante(

Diário da Justiça ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7257/2021 - Sexta-feira, 5 de Novembro de 2021 377 cobrados a Executada estava albergada pela imunidade tributária do art. 150, inciso VI, ¿c¿, da CF/88, notadamente porque os requisitos necessários à concessão do certificado englobam, entre outros, aqueles constantes do art. 14 do CTN.               Neste sentido, veja-se os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÃÃO FISCAL. IPTU. EXCEÃÃO DE PR�

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1366 da ação, ou seja, pragmaticamente, entende-se que a prescrição é interrompida a partir do momento em que o exequente provoca o Judiciário com o ajuizamento da ação de execução fiscal (Tema 383 dos Recursos Repetitivos - REsp 1.120.295/SP). In casu, o feito foi ajuizado em setembro de 2009, para fins de cobrança de créditos de IPTU referente ao exercÃ-cio fiscal de 2

Diário da Justiça ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 886 financeira e econômica das Requeridas, que s¿o empresas de porte considerável, anunciando a construç¿o de vários empreendimentos nesta cidade e no Brasil e, tomando por base tais parâmetros, condeno a parte Demandada a pagar para o Requerente, a tÃ-tulo de dano moral, o valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor este a ser atualizado monetariamente pelo INPC desde a data

Diário da Justiça ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7360/2022 - Segunda-feira, 2 de Maio de 2022 130 da 8ª Vara CÃ-vel e Empresarial da Capital, titular, foi procedida a abertura de audiência de instrução e julgamento, observadas as formalidades legais, na AÃÃO CIVIL PÃBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta pelo MINISTÃRIO PÃBLICO DO ESTADO DO PARÃ, por intermédio da Procuradoria Regional e como RÃU AGUA UNIVERSAL - EIRELI e ALEXANDRE DA SILVA ADRIÃO ((Representante legal