Diário da Justiça ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7227/2021 - Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 338 parte vencedor e vencido, as partes respondem proporcionalmente, em partes iguais, pelo pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatÃ-cios, fixando estes em patamar de 10% do valor da condenação imposta, remunerando-se, assim, de maneira digna, a atuação de cada profissional levada a efeito no caso concreto, observada a causa de suspensiva de exigibilidade, em face d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 3349 benefà cio esclarecer os limites da sua impossibilidade, indicando qual ou quais os custos que não pode suportar (artigo 98, §5º, primeira parte); qual a redução de valores pretendida (artigo 98, §5º, parte final); ou, ainda, qual o parcelamento pretendido (artigo 98, §6º), tudo pa

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 2743 2?, in fine, do CPC), todavia, considerando as circunst?ncias que norteiam o caso, suspendo a sua exigibilidade, vez que defiro os benef?cios da gratuidade processual. ?????Com o tr?nsito em julgado, d?se baixa e arquive-se. ?????D?-se ci?ncia a parte requerente e ao Minist?rio P?blico. ?????P.R.I.C. ?????Portel/PA, 05 de fevereiro de 2021. ?????Lucas Quintanilha Furlan ?????Juiz de Direito PROCESSO

Diário da Justiça ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 302 causa de suspensiva de exigibilidade, em face da concess¿o dos benefÃ-cios da gratuidade processual concedida à parte autora, nos termos do § 3º do art. 98 do CPC.          Ficam as partes advertidas de que, em caso de n¿o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, o crédito delas decorrente sofrerá atualizaç¿o monetária e incidênc

Diário da Justiça ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7285/2021 - Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 199 OBRA. CASO FORTUITO. FORÃA MAIOR. NÃO CONFIGURAÃÃO. LUCROS CESSANTES. TERMO FINAL. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÃMULA Nº 7/STJ. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS. 1. Os recursos especiais têm origem em ação de indenização por perdas e danos decorrentes de atraso na conclusão de obra objeto de contrato de compromisso de compra e venda para fins de aquisiçÃ�

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 830 INFORMAÃÃO. INADIMPLEMENTO DA PROMITENTE COMPRADORA. CULPA RECÃPROCA. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. RESTITUIÃÃO DA TOTALIDADE DOS VALORES PAGOS. LUCROS CESSANTES. NÃO CABIMENTO.DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZADOS. 1. Por força do princÃ-pio da asserção, a legitimidade da parte para figurar no polo passivo da demanda deve ser verificada com base nos argumentos fáticos e jurÃ-dicos

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 1339                   Belém-PA, 16 de junho de 2021. Mônica Maués Naif Daibes JuÃ-za de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal PROCESSO: 00403502020088140301 PROCESSO ANTIGO: 200811093539 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES A??o: Execução Fiscal em: 16/06/2021---EXECUTADO:R V MARQUES EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZEN

Seção II ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 35590 34428 19636 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 GO - RAFAEL MACHADO FALEIRO BORBA GO - DANIEL AUGUSTO RIBEIRO GO - WELMO EDSON NUNES RODRIGUES DESPACHO : CERTIFICO E DOU FE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 328-B INCISO XV, DO PROVIMENTO N. 05/2010 DESTA DOUTA CORREGEDORIA, FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A RECOLHER A GUIA DE CUSTAS FINAIS DE FLS. 56, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SER AVERBADA NO

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 1310 sucumbência.                   O curador especial peticionou pugnando pelos benefÃ-cios da justiça gratuita.                   DECIDO.                   Considerando que nos autos não há provas sobre a hipossuficiência do executado, não há lastro para o deferimento dos benef�

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 821 corretagem. 2. Tendo em vista que a pretensão de restituição dos valores pagos a tÃ-tulo de comissão de corretagem decorre da rescisão do contrato, em virtude de suposta negligência da parte ré que ocasionou a não obtenção de crédito bancário para financiamento do imóvel, deve ser considerado como termo inicial do prazo prescricional a data em que a promit