65 resultados encontrados para cios por incapacidade - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Defiro a gratuidade. Anote-se. Analisando os autos do processo apontado no Termo de Preven??o, reputo, inicialmente, n?o caracterizadas a litispend?ncia/coisa julgada. Trata-se de a??o em que parte autora requer tutela de urg?ncia para receber benef?cio previdenci?rio por incapacidade. Decido. A parte autora foi examinada por m?dico da autarquia previdenci?ria, de maneira que, nesta sede de cogni??o sum? ria, prevalece o car?ter oficial da
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 STRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. RUBIATABA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 . HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 171663-69.2017.8.09.0139 265 ACAO PREVIDENCIARIA MIRLEY SOARES PINTO PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 29606 GO - NILSON ROBERTO BORGES PLACIDO 10392 GO - MARIO
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Defiro a gratuidade. Anote-se. Trata-se de a??o em que parte autora requer tutela de urg?ncia para receber benef?cio previdenci? rio por incapacidade. Decido. A parte autora foi examinada por m?dico da autarquia previdenci?ria, de maneira que, nesta sede de cogni??o sum?ria, prevalece o car?ter oficial da per?cia realizada pelo INSS que n?o reconheceu a incapacidade laborativa. Al?m disso, a inaptid?o para o fim de concess?o dos benef?cios
47 da Lei n. 8.213/91 (na modalidade mensalidade de recuperação). Além disso, a inaptidão para o fim de concessão ou restabelecimento dos benefícios por incapacidade exige realização de prova pericial médica, não havendo risco de perecimento do aduzido direito com o regular processamento do feito. Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão da tutela de urgência. Como já houve contestação, aguarde-se a realização da perícia médica, já designada. Intimem-se. 0000712-47.202
0001202-35.2021.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6344009595 AUTOR: MARTA ZANELLI GONCALVES (SP373527 - CASSIANE GREGORIO DE SOUZA AZARIAS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP233486 - TATIANA CRISTINA DELBON) 0001009-20.2021.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6344009705 AUTOR: APARECIDA IZILDINHA MENDES ALMEIDA (SP165981 - JOSIVALDO DE ARAUJO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP233486 - TATIANA CRI
realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social as quais concluíram pela capacidade do autor para o trabalho, conforme comunicações de decisões às fls. 20 e 22. Portanto, não ficou demonstrado, de forma incontestável, a sua incapacidade para o trabalho ou para o exercício de atividade por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, porquanto há divergência quanto a existência de incapacidade do autor. Frise-se, por oportuno, que a perícia médica realizada pelo Insti-tuto Nacional do
realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social as quais concluíram pela capacidade do autor para o trabalho, conforme comunicações de decisões às fls. 20 e 22. Portanto, não ficou demonstrado, de forma incontestável, a sua incapacidade para o trabalho ou para o exercício de atividade por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, porquanto há divergência quanto a existência de incapacidade do autor. Frise-se, por oportuno, que a perícia médica realizada pelo Insti-tuto Nacional do
Intimem-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Defiro a gratuidade. Anote-se. Analisando os autos do processo apontado no Termo de Preven??o, reputo, inicialmente, n?o caracterizadas a litispend?ncia/coisa julgada. Trata-se de a??o em que parte autora requer tutela de urg?ncia para receber benef?cio previdenci?rio por incapacidade. Decido. A parte autora foi examinada por m?dico da autarquia previdenci?ria, de maneira que, nesta sede de cogni??o sum?ria, prevalece o car?ter
Defiro a gratuidade. Anote-se. Trata-se de ação em que parte autora requer provimento jurisdicional que conceda a tutela de urgência para receber benefício previdenciário por incapacidade temporária (auxílio doença). Decido. O pedido administrativo de concessão foi indeferido porque, em última análise, não foi reconhecida a incapacidade laborativa (15.12.2020 – fl. 24 do arquivo 02). Como a parte autora foi examinada por médico da autarquia previdenciária, nesta sede de cogniçã
perecimento do aduzido direito com o regular processamento do feito. Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão da tutela de urgência. Providencie a Secretaria a designação de perícia médica. Intimem-se. Cumpra-se. 0000851-62.2021.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6344006725 AUTOR: DEISE CRISTINA GUISSO TRILHO (GO014000 - ENEY CURADO BROM FILHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP233486 - TATIANA CRISTINA DELBON) Defiro a gratuidade. A