35 resultados encontrados para cios previstos nos arts. - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 ou obscuridade. 318 finali-dade dos embargos de declaração é o aprimoramento do julgado, não se pres-tando para rediscutir o tema objeto da Em resumo, os Embargos de Declaração não se prestam à de-ci-são embargada, exceto quando consta-tada a ne-cessidade rediscussão da matéria, não podendo, portanto, a parte embargante de aperfeiçoamento da prestação ju-
2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 341 efeitos modificativos ao julgado. No entanto, a reforma da decisão não pode ser o fim primeiro dessa via recursal, mas apenas a "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLA-RECI-MENTO. consequência advinda da correção da suposta omissão, contradição APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A ou obscuridade. finali-dade dos embargos de declaração é o aprimoramen
2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 fundamentos), o que é vedado nessa estreita via recursal. 140 63.2012.5.04.0029 , Re-latora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julga-mento: 18/06/2014, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT Não se olvida de que os Embargos de Declaração possam imprimir 01/07/2014). efeitos modificativos ao julgado. No entanto, a reforma da decisão não pode ser o fim primeiro de
2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 313 consequência advinda da correção da suposta omissão, contradição APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A ou obscuridade. finali-dade dos embargos de declaração é o aprimoramento do julgado, não se pres-tando para rediscutir o tema objeto da Em resumo, os Embargos de Declaração não se prestam à de-ci-são embargada, exceto quando consta-tada a ne-
2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 321 CEPISA) não cabe ação de equiparação salarial, visto que a quando forem sanadas eventuais omissões, contradições, empregadora detém quadro de carreira. Contra a reclamada em tela obscuridades ou erros materiais. só é cabível ação promocional ou de reenquadramento, nos termos da Sum. 127/TST. Nesse sentido, é a jurisprudência do C. TST: Sentença mantid
2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 326 processual apto a alterar decisão, pois destinam-se a eliminar Portanto, tendo o reclamante recebido suas verbas e tendo sido sua obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades, não rescisão homologada pelo sindicato profissional competente (TRCT, constatadas no acórdão embargado. Embargos de declara-ção fl. 24), não pode vir a juízo alegar que o que r
2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 489 dada ao litígio mediante vei-culação de argumentos que Não há vícios na decisão. Toda a fundamentação foi sobejamente investem contra os fun-damentos da decisão embargada, exposta. indi-cando error in judicando desta Turma. Contudo, a dis-cordância com o teor da decisão embargada não comporta Na verdade, sob a alegação de haver omissão e contradição, a
2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Já o reclamante, insurgindo-se contra a data de sua admissão, 131 trabalho. alega que o Município não impugnou a data de admissão esposada na inicial - 01/03/2005 (fl. 04) - é esta a data que deveria ter sido Isto posto, nego provimento a ambos os recursos, nos temas". considerada no decisum, em face da presunção de veracidade dos fatos não impugnados. Não há v
2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 4 "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS RECLAMA-DAS. DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, Data de Julgamento: OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A omissão, con-tradição ou 31/08/2016). obscuridade a justificarem a interpo-sição de embargos de declaração apenas se con-figuram quando o julgador deixa de Na verdade, sob a alegação de haver omissão e contradição, a se manifestar acerca d
2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 205 De mais a mais, afirmo que não remanesce força às previsões "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE legais apontadas (Lei 8024/92, art. 10, VII e art. 11, V, Lei 8666/93, INSTRUMENTO EM RE-CURSO DE REVISTA. Veri-fica-se do art. 41), porquanto não há falar em concessão de benesse acór-dão embargado que os pontos vei-culados em recurso de administrativa sem o